A Comissão Europeia apresentou na quarta-feira (22) proposta para que os 27 países-membros da União Europeia passem a cobrar de grandes empresas, no mínimo, 15% de impostos sobre os lucros obtidos nas operações efetivadas no âmbito do bloco.

A sugestão está em consonância com o acordo de tributação corporativa mínima já aprovado por 137 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vem discutindo uma reforma global da estrutura tributária corporativa internacional para fazer frente aos desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia e limitar a concorrência entre os países.

A União Europeia tem manifestado intenção de estar entre os primeiros a implementar um acordo global de reforma tributária. Se a proposta da Comissão Europeia for aprovada, será aplicada para taxar grandes grupos empresariais, nacionais ou internacionais, que atuem em um dos estados-membros do bloco e obtenham receitas financeiras anuais superiores a 750 milhões de euros.

As novas regras tributárias seriam implementadas gradativamente, conforme um conjunto de regras sobre o método de cálculo da taxa efetiva, e não se aplicariam a entidades governamentais, organizações internacionais ou sem fins lucrativos, fundos de pensões ou fundos de investimento que sejam entidades-mãe de um grupo multinacional.

A proposta da comissão será apreciada pelos estados-membros, que terão de chegar a um acordo unânime. O Parlamento Europeu e o Comitê Econômico e Social Europeu também terão de ser consultados sobre a iniciativa.

No Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enfatizou que o estabelecimento de uma taxa mínima de imposto global é “um grande passo para tornar o sistema tributário global mais justo”.

Já o comissário Paolo Gentiloni destacou o potencial da mudança. “Em outubro deste ano, 137 países apoiaram um acordo histórico multilateral para transformar a tributação das sociedades em nível mundial. Apenas dois meses mais tarde, estamos dando o primeiro passo para pôr termo ao nivelamento por baixo dos impostos, [prática] que prejudica a União Europeia e suas economias”, disse Gentiloni, antecipando que a comissão prepara uma segunda proposta, sobre a realocação parcial dos direitos tributários, um segundo eixo em discussão na OCDE.

*Com informações, Agência Brasil

Comunicado 1

Servidores anunciam paralisação em janeiro e greve em fevereiro por reajuste salarial

Representantes da elite do funcionalismo decidiram na quarta-feira (29) que, para pressionar o governo federal a conceder reajuste salarial generalizado, poderão ocorrer paralisações de um ou dois dias em janeiro e até mesmo uma greve geral, sem prazo para terminar, a partir de fevereiro.

O movimento foi deflagrado após o lobby de policiais federais surtir efeito e as corporações garantirem recursos para aumentos salariais em 2022, com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foi realizada nesta quarta uma reunião do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).

A entidade reúne 37 associações e sindicatos de carreiras de estado, sendo que cerca de 30 são de categorias do serviço público federal, como CGU (Controladoria-Geral da União), diplomatas, analista de comércio exterior, Tesouro Nacional, Receita Federal, auditores do trabalho e peritos federais. Ao todo, são cerca de 200 mil servidores públicos associados.

A pressão do funcionalismo por aumento salarial preocupa a equipe econômica.

Em mensagens encaminhadas a ministros e membros do governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) pediu apoio contra o reajuste amplo aos servidores, que, segundo ele, pode quebrar o país.

Nos cálculos do governo, cada aumento de 1% linear a todos os servidores tem um impacto de R$ 3 bilhões.

A estratégia traçada por integrantes do Fonacate é tentar uma negociação por reajuste nas duas primeiras semanas de janeiro. Nesse período, para elevar a pressão, cargos de chefia deverão ser entregues por servidores. Essa debandada já prejudica a prestação de serviços públicos.

Sem avanço nas tratativas, o Fórum prevê uma paralisação de um dia no dia 18 de janeiro. Se mesmo assim o governo não ceder, a paralisação deverá ser de dois dias entre 25 e 26 de janeiro.

Essas etapas são necessárias para que se possa aprovar uma greve geral a partir de fevereiro, segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

“Somos obrigados a cumprir uma série de formalidades antes da deflagração da greve”, explicou Marques. Para a paralisação e para a greve são necessárias aprovações em assembleias de sindicatos.

Em nota, o Fórum ressaltou que a maioria dos servidores públicos federais está com o salário defasado em 27,2%, pois não há reajuste desde 2017.

Como mostrou a Folha, enquanto Bolsonaro acena com aumentos a 45 mil policiais, cerca de 1 milhão de servidores federais estão sem reajuste há cinco anos.

O aumento aos policiais foi um pedido do próprio presidente Bolsonaro. Apenas PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além de agentes comunitários de saúde, obtiveram previsão de reajuste dentro do funcionalismo. O orçamento prevê R$ 1,7 bilhão para o reajuste para essas corporações.

Caso a negociação da elite do funcionalismo não resulte em aumento salarial generalizado, algumas categorias já estudam acionar a Justiça para conseguir um reajuste semelhante ao que deve ser concedido a policiais.

Nos últimos dias, auditores fiscais da Receita Federal entregaram cargos de chefia após o Congresso aprovar previsão de reajuste para policiais federais no Orçamento de 2022.

O Sindifisco (sindicato dos auditores) estima que 738 auditores em postos de chefia já abriram mão de cargos comissionados em protesto. Isso representa, segundo dados divulgados pela entidade, 93% dos delegados (chefes de unidade) do país.

Os auditores fiscais detêm grande poder de pressão dentro do governo e conseguiram levar suas demandas à Casa Civil, em reunião nesta segunda-feira (27).

Outras carreiras do Executivo federal começaram a se queixar do aumento previsto para policiais. Entre elas estão os funcionários do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do BC (Banco Central), além de peritos médicos e auditores agropecuários.

Fábio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), disse que 500 cargos de chefia podem ser entregues a partir de 3 de janeiro. “Os servidores não aceitam que seja concedido reajuste apenas para algumas categorias [policiais]”, afirmou. *Com informações, Folhapress

Comunicado 2

TCU aprova sexto relatório de acompanhamento do auxílio emergencial e outras ações de combate à Covid-19

As informações analisadas pelo Tribunal demonstram que até julho de 2021 foram pagos R$ 330,35 bilhões do auxílio emergencial, do auxílio emergencial residual e do auxílio emergencial 2021

TCU aprova o sexto relatório de acompanhamento do auxílio emergencial e de outras medidas adotadas como resposta à crise gerada pela pandemia da Covid-19.

O processo foi relatado pelo ministro Bruno Dantas e julgado pelo Plenário em 15/12.

Até julho de 2021, foram pagos R$ 330,35 bilhões do auxílio emergencial, do auxílio emergencial residual e do auxílio emergencial 2021.

Foram contempladas 68,77 milhões de pessoas, que compõem aproximadamente 59 milhões de famílias.

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o sexto relatório de acompanhamento do auxílio emergencial (instituído por meio da Lei 13.982/2020) e de outras medidas relacionadas à assistência social, implementadas como resposta à crise gerada pela pandemia da Covid-19.

O julgamento ocorreu no dia 15/12, quando foi realizada a última sessão plenária do ano. O processo 016.827/2020-1 foi relatado pelo ministro Bruno Dantas.

As decisões acordadas pelos ministros integram o Acórdão 3142/2021-Plenário. Entre elas, a determinação para que o Ministério do Trabalho e Previdência apresente um plano de ação para a instituição do sistema integrado de dados previsto na Emenda Constitucional 103.

Dados – As informações analisadas pelo Tribunal demonstram que, até julho de 2021, foram pagos R$ 330,35 bilhões do auxílio emergencial, do auxílio emergencial residual e do auxílio emergencial 2021. Foram contempladas 68,77 milhões de pessoas, que compõem aproximadamente 59 milhões de famílias. O TCU buscou computar nos dados todas as pessoas e famílias que foram beneficiadas pelo auxílio emergencial em pelo menos uma parcela.

Análise – Essa fase do acompanhamento avaliou aspectos relacionados a: execução do auxílio emergencial até julho de 2021; público-alvo e impacto das regras nos resultados do auxílio emergencial; mecanismos de controle social e financeiro, com foco na avaliação da transparência e do accountability; e monitoramento das decisões do TCU relacionadas aos processos anteriores.

“Enfatizo mais uma vez a bem-sucedida iniciativa de realização de monitoramento das deliberações que este Tribunal expediu em todos os processos que fazem menção ao auxílio emergencial, cujo resultado indica que parcela substancial das determinações e recomendações foram cumpridas tempestivamente, restando apenas poucas deliberações em implementação ou não cumpridas, todas elas sem necessidade de continuidade de exame futuro”, destacou o ministro Bruno Dantas.

Mirante

– Os segurados (aposentados e pensionistas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão um reajuste de 4,48% em 2020. O valor é acima do que o registrado em 2021, quando chegou a 3,43%. O teto do INSS, valor máximo pago pelo instituto, tem previsão de ficar em R$ 6.101,06.

Os índices usados para reajustes dos benefícios acima do piso nacional é o INPC acumulado de 2019.O valor mínimo, que é pago em aposentadorias em pensões, segue também o salário mínimo, que aumentou 4,1% (de R$998 para R$1.039).

– O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15), considerado a “prévia da inflação”, ficou em 0,78% em dezembro, abaixo da taxa registrada em novembro, de 1,17%. Com isso, o índice fechou 2021 em 10,42%, maior acumulado no ano desde 2015 (10,71%).

Os dados divulgados pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-I BGE. , assinalam que o acumulado do ano é o maior desde 2015, quando o indicador fechou dezembro com 10,71%. Em relação ao indicador especificamente do último mês do ano, o de 2021 foi inferior ao de 2020, quando foi registrada alta de 1,06%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete apresentaram alta em dezembro. Apenas saúde e cuidados pessoais (-0,73%) e educação (0%) não registraram aumento no mês.

– Depois de o governo federal anunciar a intenção de anistiar em até 92% os devedores do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), um levantamento da CNN a partir de dados do Ministério da Educação (MEC) mostra que a medida beneficiará pouco mais de um milhão de pessoas.

Esse é o total de inadimplentes, isto é, clientes que possuem contratos com atraso de pelo menos três meses. O saldo em atraso soma cerca de R$ 6,7 bilhões. A taxa nacional de inadimplência de contratos está em 50%. No entanto, o nível só é inferior à média em apenas em nove unidades da federação. O Amapá, no Norte do país, apresenta a maior proporção de inadimplentes: 75%. A menor é encontrada em Santa Catarina, onde 22% dos contratos se encontram nesta situação.

– Em números absolutos, São Paulo, estado mais populoso do país, concentra a maior parcela de devedores: 269,2 mil. Em seguida, aparecem Minas Gerais (90 mil), Bahia (72 mil) e Rio de Janeiro (67,2 mil). Na outra ponta, estão estados pouco populosos do Norte do país: Roraima (3,3 mil), Acre (7,3 mil) e Amapá (9,7 mil).

– A assessora Geórgia Renata Sanchez Diogo, da chefia da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Justiça, envolvida no processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos  foi demitidapelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). No lugar de Geórgia, foi nomeado Lauro de Castro Beltrão Filho, que era conselheiro da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Duas delegadas da PF envolvidas na extradição do dr.  blogueiro se lascaram

A extradição de Allan dos Santos foi determinada por Alexandre de Moraes em outubro. Até hoje, ele não foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

– O Ministério da Ciência e Tecnologia lançou chamada pública de apoio às instituições de pesquisa que busquem recursos para a modernização de seus laboratórios abrindo uma linha de credito de R$ 100 bilhões.

– Destratada por Eduardo Braga, a ministra de Secretaria de Governo da presidência da Republica, e da corte do Centrão, Flávia Arruda levou as grosserias ao chefe da Casa Civil e também senador, Ciro Nogueira, que tomou as dores da colega de Planalto. “Quero ver ele falar isso na minha frente”.

Central dos Servidores

Atos do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional

– AFASTAMENTO do País, com ônus para a Presidência da República, incluído o trânsito, do capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO, diretor do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção Nuclear Brasileiro da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código Letra A, no período de 13 a 23 de janeiro de 2022, para participar da X Conferência de Exame (ConfEx) do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América. AUTORIZO.

– AFASTAMENTO do País, com ônus para a Presidência da República, incluído o trânsito, do servidor FABIANO PETRUCELI COELHO LIMA, assessor técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção Nuclear Brasileiro da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 2 a 16 de janeiro de 2022, para participar da X Conferência de Exame (ConfEx) do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América. AUTORIZO.

– AFASTAMENTO do País, com ônus para a Presidência da República, incluído o trânsito, do Contra-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES, secretário de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código DAS 101.6, no período de 20 a 30 de janeiro de 2022, para participar da X Conferência de Exame (ConfEx) do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América. AUTORIZO.

Ato do comandante da Aeronáutica

– DESIGNAR, por necessidade do serviço, o major aviador BRENO DE OLIVEIRA E SILVA  para cumprir a missão DCTA/PARTE III/EXTRA PLAMENS EXT 2022 – Capacitação em Gerenciamento de Projeto de Veículo Hipersônico, no Centro Italiano Ricerche Aerospaziali (CIRA) – Agência Espacial Europeia (ESA), na cidade de Napoles, estado Campania, Itália, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I – 9 de janeiro de 2022 – autorização para ausentar-se do país; II – 8 de fevereiro de 2022 – início da instalação; III – 18 de fevereiro de 2022 – início da missão EXTRA PLAMENS EXT; IV – 17 de fevereiro de 2024 – término da missão EXTRA PLAMENS EXT; e V – 17 de março de 2024 –

Publicadas no DOU as promoções no Itamraty:

Promovidos:

I – por merecimento ministro de Primeira Classe, os seguintes ministros de Segunda Classe:

– RODRIGO D´ARAUJO GABSCH, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Jorge Geraldo Kadri;

– CHRISTIAN VARGAS, na vaga decorrente da aposentadoria de Rubens Gama Dias Filho;

– PAULA ALVES DE SOUZA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Marcos Bezerra Abbott Galvão;

II – por merecimento, ministro de Segunda Classe, os seguintes Conselheiros:

– ALBERTO LUIZ PINTO COELHO FONSECA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Andrea Saldanha da Gama Watson;

– ALEXANDRE MENDES NINA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de André Luiz Azevedo dos Santos;

-MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Maria Deize Camilo Jorge;

– ANDRÉ DUNHAM MACIEL SIAINES DE CASTRO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Guilherme Frazão Conduru;

– AURÉLIO ROMANINI DE ABRANCHES VIOTTI, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Roberto Furian Ardenghy;

– MARCOS HENRIQUE SPERANDIO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Maria Cristina de Castro Martins;

– CAMILE NEMITZ FILIPPOZZI, na vaga decorrente da promoção de Rodrigo d´Araujo Gabsch;

EDUARDO PEREIRA E FERREIRA, na vaga decorrente da promoção de Christian Vargas;

– MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES, na vaga decorrente da promoção de Paula Alves de Souza;

III – por merecimento, Conselheiro, os seguintes primeiros-secretários:

– RAFAEL PORTO SANTIAGO SILVA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Hervelter de Mattos;

– THIAGO MELAMED DE MENEZES, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Gláucio José Nogueira Veloso;

– NÁSSARA AZEREDO SOUZA THOMÉ, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Rubem Mendes de Oliveira;

– FÁBIO MEIRA DE OLIVEIRA DIAS, na vaga decorrente da promoção de Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca;

– CHRISTIANA LAMAZIÈRE, na vaga decorrente da promoção de Alexandre Mendes Nina;

– RICARDO MARTINS RIZZO, na vaga decorrente da promoção de Marcus Henrique Morais Paranaguá;

– ALESSANDRO DE REZENDE PINTO, na vaga decorrente da promoção de André Dunham Maciel Siaines de Castro;

– FABIANA MUNIZ DE BARROS MOREIRA, na vaga decorrente da promoção de Aurélio Romanini de Abranches Viotti;

– EDUARDO FRIGHETTO, na vaga decorrente da promoção de Marcos Henrique Sperandio;

– ERWIN BAPTISTA BICALHO EPIPHANIO, na vaga decorrente da promoção de Camile Nemitz Filippozzi;

– BRUNO HENRIQUE NEVES SILVA, na vaga decorrente da promoção de Eduardo Pereira e Ferreira;

– LUIZ FELIPE ROSA DOS SANTOS, na vaga decorrente da promoção de Maurício da Costa Carvalho Bernardes.

Atos do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

– DISPENSAR CARMEM SILVIA RUFFI FURONI MAGNANI, de gerente da Agência da Previdência Social Atendimento de Demandas Judiciais Piracicaba, da Gerência-Executiva Piracicaba/SP.

– DESIGNAR MICHELLE REIS MOREIRA, gerente da Agência da Previdência Social Atendimento de Demandas Judiciais Piracicaba, da Gerência-Executiva Piracicaba/SP.

– DESIGNAR a servidora ROBERTA DOS SANTOS LEMOS, para atuar, em colaboração com a Presidência do INSS, junto ao Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

– EXONERAR, a pedido, PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO, do cargo em comissão de chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– DISPENSAR SANDRA DE SOUSA SILVA, substituta de chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– EXONERAR SANDRA DE SOUSA SILVA, de chefe do Serviço de Desenvolvimento de Carreiras e Educação, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– NOMEAR SANDRA DE SOUSA SILVA, chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– DESIGNAR ISABELA ALVES DE MELO, substituta de gerente da Agência da Previdência Social Limoeiro, da Gerência-Executiva Caruaru/PE.

– EXONERAR, a pedido, a contar de 25 de novembro de 2021, o servidor RAFAEL ESTEVES ARAUJO, e técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto.

– DISPENSAR, a pedido, ANDREA CRISTINA ROSSETI MAIOLI, de chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Castanhal, da Gerência-Executiva Belém/PA.

– DISPENSAR, a pedido, ANDREA CRISTINA ROSSETI MAIOLI, substituta de gerente da Agência da Previdência Social Castanhal, da Gerência-Executiva Belém/PA.

– DESIGNAR ANDREA CRISTINA ROSSETI MAIOLI, gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Belém, da Gerência-Executiva Belém/PA.

– DESIGNAR VALMIR COELHO RODRIGUES FILHO, gerente da Agência da Previdência Social Castanhal, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Belém/PA.

– DESIGNAR FABRÍCIO DA SILVA LIMA, de gerente da Agência da Previdência Social Palmas de Monte Alto, 1, da Gerência-Executiva Vitória da Conquista/BA.

– Dispensar, a pedido, STELLA MARQUES MACEDO, a técnica de Técnico de Engenharia e patrimônio, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– DISPENSAR, a pedido, STELLA MARQUES MACEDO, substituta de chefe do Serviço de Logística, Licitações e Contratos, da Superintendência[1]Regional Sudeste II.

– DISPENSAR CARLOS IVAN MOREIRA, técnica de Técnico de Engenharia e Patrimônio, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– DISPENSAR CARLOS IVAN MOREIRA, substituto eventual chefe do Serviço de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– DISPENSAR ROSELIS PERRUPATO, de chefe do Serviço de Engenharia e Patrimônio Imobiliário,1, da Superintendência-Regional Sudeste.

– DESIGNAR JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHÃES, chefe do Serviço de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Superintendência[1]Regional Sudeste II.

– DESIGNAR LEONARDO DE PÁDUA GOMES, técnica de Técnico de Engenharia e Patrimônio, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– DESIGNAR ANTONIO LUIDI DE OLIVEIRA MORAES, técnica de Técnico de Engenharia e Patrimônio, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– DESIGNAR ANTONIO LUIDI DE OLIVEIRA MORAES, substituto de chefe do Serviço de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– DESIGNAR ANTONIO LUIDI DE OLIVEIRA MORAES, e CLEBER DE SOUZA, para, nesta -ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto chefe do Serviço de Logística, Licitações e Contratos,  da Superintendência-Regional Sudeste II.

– DESIGNAR VANESSA LIMA BERTOLDO, técnica de Técnico de Serviço Social II, da Gerência-Executiva Sobral/CE.

– DECLARAR, a contar de 1º de dezembro de 2021, a vacância do cargo efetivo de técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor BRUNO HENRIQUE AG U I A R SOUSA JANSEN, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

– EXONERAR, a pedido, a contar de 8 de dezembro de 2021, a servidora DANIELA APARECIDA FERREIRA MARCHETTI, analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social.

– DECLARAR, a contar de 12 de novembro de 2021, a vacância do cargo efetivo de analista do Seguro Social, exercido pelo servidor DAVID JONES FERREIRA DE LUCENA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

– DESIGNAR RAIMUNDO NATALINO XAVIER RODRIGUES, gerente da Agência da Previdência Social Monte Alegre, da Gerência[1]Executiva Santarém/PA.

– EXONERAR, a pedido, a contar de 14 de dezembro de 2021, MARCELO DA SILVA MORAES, de chefe do Serviço de Benefícios, da Gerência-Executiva Passo Fundo/RS.

– DESIGNAR EMELI ELIZABETE SCHALLENBERGER, supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social Erechim, da Gerência-Executiva Passo Fundo/RS.

– DISPENSAR RAFAEL ADAMOWICZ, substituto de chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, da Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR.

– DESIGNAR RAFAEL ADAMOWICZ, chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, da Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR.

– DESIGNAR RAQUEL ANBINDER, substituta de gerente da Agência da Previdência Social São José dos Campos, da Gerência-Executiva São José dos Campos/SP.

– DESIGNAR FERNANDO DE CAMARGO, substituto de gerente da Agência da Previdência Social Araraquara, da Gerência-Executiva Araraquara/SP.

– DESIGNAR CRISTINA YURI UTSUNOMIYA, chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva Araraquara/SP.

– DISPENSAR, a pedido, a contar de 24 de novembro de 2021, GIOVANNA ZANET, substituta de chefe da Procuradoria Seccional Campo Grande/MS, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

Nº 1.456 – DISPENSAR, a pedido, a contar de 24 de novembro de 2021, GIOVANNA ZANET, chefe da Seção de Assessoramento da Procuradoria Seccional Campo Grande/MS, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

– DESIGNAR VIVIAN CHRISTINA OSTROVSKI DE MENDONÇA, chefe da Seção de Manutenção, da Gerência-Executiva Blumenau/SC.

– DISPENSAR ELIZANGELA LELIS DA CUNHA, substituta de gerente da Agência da Previdência Social São Carlos/SP, da Gerência-Executiva Araraquara/SP.

Ato do presidente do Superior Tribunal de Justiça

– DISPENSAR da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do ministro Jorge Mussi, em 1º de fevereiro de 2022, o juiz de Direito Davidson Jahn Mello, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.