A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, aprovou por 23 votos a 14, o texto base da proposta de reforma, do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Para ser aprovado na comissão especial o texto precisava de votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado. Os parlamentares ainda terão que votar os destaques do texto, que foi adiado devido a invasão dos agentes penitenciários.

O relatório aprovado estabelece como idade mínima para a aposentadoria 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

A idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores rurais também foi alterada, passando de 65 anos para 60 anos de idade, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como havia sido proposto anteriormente.

A proposta do relator permite ainda que os professores possam se aposentar aos 60 anos com 25 anos de contribuição. O relatório ainda manteve a proposta de incluir os parlamentares no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com previsão de aposentadoria aos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.