A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 675/2022, que permite a estudantes bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, terem alíquotas diferenciadas de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto fixa a alíquota em 5% sobre o total dos valores recebidos de todas as entidades de ensino, além de financiamento educacional.

“A legislação trabalhista e previdenciária não protege nossos jovens pesquisadores acadêmicos. Esse vazio legal talvez decorra de uma certa ênfase no vínculo empregatício como fator de direitos”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora do projeto. “Dessa forma, estudantes e pesquisadores, que tanto representam para o desenvolvimento humano e tecnológico do nosso país, perdem a contagem de um tempo relevante de suas vidas para fins de benefícios previdenciários e direitos trabalhistas”, completou (via Agência Senado).

Atualmente, de acordo com a Lei 8.213/1991, os bolsistas são considerados “contribuintes facultativos”. O texto tramita em conjunto com o PL 675/2022, do senador Astronauta Marcos Pontes, de teor similar. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.