Comissão debate prisão após 2° instância 

Comissão Especial reúne-se nesta quarta-feira (5) para analisar a Prisão após Segunda Instância (PEC 199/19). O tema será debatido com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Antônio Cezar Peluso. A reunião foi solicitada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que quer colocar em debate a prisão após decisão de segunda instância, sob os aspectos da constitucionalidade, segurança jurídica e impacto à presunção de inocência com a sociedade civil organizada.

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