A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados faz nesta terça-feira, a partir das 14h30, uma audiência pública para debater os possíveis impactos da reforma tributária (PEC 45/2019) nos recursos destinados para a educação.

A audiência foi proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra (União -TO). Ela observa que tanto o Congresso Nacional quanto o governo federal tem o objetivo de tornar o sistema tributário brasileiro mais simples e menos burocrático de forma a incentivar a geração de emprego e renda no país.

Vale ressaltar que, embora essa matéria venha sendo debatida há mais de 25 anos, a senadora entende que é preciso debater as implicações da reforma na estrutura arrecadatória dos entes federados, sobretudo quando se trata aos tributos relacionados ao financiamento da educação, como é o caso do ICMS, e as leis estaduais.

Segundo a senadora, “A reforma tributária é importante, mas precisamos de uma reforma que preserve e promova a educação. Precisamos ter consciência do impacto dessa mudança no país que queremos ter e pretendemos deixar para as próximas gerações, principalmente na questão da redução da desigualdade e na melhoria do aprendizado. É claro que a reforma tributária sozinha não conseguirá resolver os problemas históricos de educação que existem no país, mas também não pode piorar o cenário atual”, explica.

A Comissão ainda aguarda a confirmação da auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Paula da Silva e do Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consad), Vitor Angelo.

A audiência será realizada no Senado Federal, no Plenário 15 da Ala Alexandre Costa.