Comissão da reforma debate aposentadoria do trabalhador rural e RGPS

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Reforma da Previdência, se reuniu para discutir a situação do trabalhador rural e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na proposta apresentada pelo governo federal (PEC 287/2016) que está em apreciação.

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, os deputados integrantes do colegiado discutiram também a unificação dos critérios de concessão de aposentadoria para a população urbana e rural; as regras de transição; e a forma de contribuição.

A reforma do sistema previdenciário brasileiro é considerada espinhosa por muitos, que temem a retirada de direitos já adquiridos. No entanto, é vista pelo governo federal como a principal medida para recolocar as contas públicas em dia. Se aprovada, passará a exigir: idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e mulheres); aumento da contribuição mínima individual; fim da paridade entre ativos e inativos; contribuição do trabalhador rural; regras de transição; mudanças na pensão por morte, e outros pontos.

 

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