Comissão da Câmara aprova presença de serviço social em hospitais públicos

O Projeto de Lei 3032/2011, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê a atuação do serviço social nos hospitais públicos para orientar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação aos seus direitos de benefícios por incapacidade, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O relator do texto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deu parecer positivo, considerando que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”, de acordo com a Constituição Federal

Ainda segundo ele, “dificuldade de obter as informações necessárias para exercício dos direitos sociais é muito evidente entre as pessoas diagnosticadas com alguma doença que gera invalidez temporária ou permanente, pois estão em uma condição que as tornam mais frágeis, com dificuldades de compreensão e até mesmo de deslocamento”. A presença dos profissionais nos hospitais assegurará, dessa forma, a efetivação do direito à proteção social.

O projeto poderá seguir diretamente ao Senado Federal, uma vez que tramitou em caráter conclusivo, a menos que haja recurso para votação em plenário.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

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