Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (07) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições e somente para este ano.

Entre outros pontos, a PEC, discutida a menos de três meses das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.

Em um primeiro momento, os deputados analisaram e aprovaram o chamado texto-base da PEC por 36 votos a 1. Em seguida, passaram à votação dos destaques, isto é, propostas que buscavam modificar a matéria original. Todos foram rejeitados e, agora, o texto segue para o plenário da Câmara.

A PEC é patrocinada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. No Senado, foi aprovada com os votos favoráveis de parlamentares da base e da oposição. Na Câmara, a oposição vem dizendo que vai tentar obstruir a votação, mas que não é contra o que está previsto no texto.

A proposta vem sendo chamada de “PEC Kamikaze”, porque custará R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos em um momento de crise econômica mundial e de fragilidade das contas do governo.

O que prevê a PEC?

A PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados, e dos impactos sociais deles decorrentes”. Com isso, abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:

Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado de R$ 26 bilhões);

Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);

Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);

Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Com informações do portal de notícias G1.