A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que define novos prazos para o INSS concluir análises de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de reduzir a fila de espera. O texto segue agora para o Senado, salvo recurso para votação em Plenário.

De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o projeto recebeu parecer favorável da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), que fez ajustes técnicos e determinou que a nova lei entre em vigor 180 dias após sua publicação.

Os prazos propostos variam entre 30 e 90 dias, conforme o tipo de benefício:

• Aposentadorias: até 90 dias
• Pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão: até 60 dias
• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: até 45 dias
• BPC (idosos e pessoas com deficiência): até 45 dias
• Salário-maternidade: até 30 dias

O projeto também prevê a criação de um benefício provisório, que deverá ser concedido em até 45 dias após a entrega da documentação. Caso o valor definitivo seja menor, o segurado não terá que devolver a diferença, exceto em caso de má-fé.