A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3502/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que permite a dedução de despesas com a contratação de cuidador da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).

O texto prevê que os limites máximos de dedução por beneficiário ou por ano-calendário serão definidos em regulamento do governo federal. As despesas deverão ser comprovadas por documentação fiscal ou trabalhista, a ser mantida pelo contribuinte pelo prazo previsto na legislação tributária.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defendeu a aprovação da proposta, destacando que a medida reconhece o trabalho dos cuidadores formais e pode reduzir custos para famílias de baixa e média renda, ampliando o acesso a esse tipo de assistência.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.