A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 461/2025, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), que prevê o aumento da pena para o crime de estelionato quando praticado contra pessoa vulnerável ou com idade superior a 60 anos.

Atualmente, o Código Penal determina o aumento da pena apenas dos casos em que a vítima tem 70 anos ou mais. O relator, deputado Cleber Verde, apresentou um texto substitutivo que mantém o conteúdo do projeto, ajustando apenas a forma de alteração legislativa.

O objetivo é alinhar a definição penal de idoso àquela já prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, que estabelece o marco etário a partir dos 60 anos: “Ao fazê-lo, o projeto amplia a proteção penal à população idosa, reconhecendo sua crescente vulnerabilidade a fraudes e golpes financeiros”, afirmou Cleber Verde.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado.