A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o acesso de pessoas a serviços de fisioterapia e terapia ocupacional no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando o direito à saúde dessa parcela da população.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 859/22, de autoria do ex-deputado Francisco Jr (GO). O novo parecer mantém a essência da proposta original, mas promove ajustes na redação, alinhando-a à terminologia mais atual.

Entre as mudanças, o relator adotou o termo ‘’pessoa idosa’’, em substituição a ‘’idoso’’ e ampliou o escopo do atendimento, incluindo também os serviços de terapia ocupacional. Além disso, o texto elimina a exigência de prescrição médica prévia para a oferta dos atendimentos, facilitando o acesso aos serviços.

Segundo Reimont, embora a legislação brasileira já assegure o direito à atenção fisioterapêutica, é importante explicitar esse direito no Estatuto da Pessoa Idosa como forma de valorização e reconhecimento. ‘’ A inclusão fortalece o compromisso do Estado com a saúde integral das pessoas idosas e amplia a visibilidade desse direito’’, justificou.