A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, destinado a alunos da educação infantil e do ensino fundamental com objetivo de intensificar as ações de vacinação e elevar a cobertura vacinal da população.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ao Projeto de Lei 826/19, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator considerou ainda um projeto apensado.

O texto aprovado define que o programa envolverá os estabelecimentos públicos ou que recebam verbas públicas. No caso das instituições particulares será necessária a manifestação de interesse. Os pais ou responsáveis deverão ser informados previamente sobre datas e horários de vacinação nas escolas.

Havendo doses suficientes, poderão ser vacinadas pessoas da comunidade que comparecerem às campanhas e tiverem indicação. Ao final dessas campanhas, as escolas deverão encaminhar lista com os nomes dos alunos que não foram vacinados para que o sistema de saúde local possa depois orientar as famílias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias