Matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça

Byanca Guariz

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o PDL 75/2019 de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE). O texto susta o Decreto nº 9.735 de 21 de março de 2019 que “Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal”. 

Para o autor do projeto, o decreto é inconstitucional e visa fragilizar os sindicatos e associações. “A medida governamental é uma verdadeira afronta à liberdade garantida pela Constituição da livre associação sindical”, disse.     

Os deputados, Subtenente Gonzaga (PDT/MG); Alessandro Molon (PBJ/RJ); Alice Portugal (PCdoB/BA); Ivan Valente (PSOL/SP); Fernanda Melchionna (PSOL/RS); Áurea Carolina (PSOL/MG); Edmilson Rodrigues (PSOL/PA); Glauber Braga (PSOL/RJ) e outros, são autores de projeto com o mesmo teor, que foram apensados ao PDL principal. 

Tramitação

A matéria segue ainda para análise na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. 

Entenda o caso

O Decreto 9.735/19 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e revoga dispositivos de outro decreto (8.690/16), que trata da gestão das consignações em folha de pagamento. O decreto que o deputado quer suspender é um complemento à Medida Provisória 873/19, que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, ainda que decidido em norma coletiva, assembleia geral ou em estatuto da categoria profissional. 

Colaborou Denise Cavalcante