A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga o governo a divulgar informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA) e a escala M-Chat R/F. As informações devem constar no cartão de vacinação, nas páginas de internet e redes sociais dos gestores do SUS, e nos aplicativos do SUS, como o ConecteSUS. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 5104/20 e ao PL 452/23, com recomendação da relatora deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que destacou a importância da medida para combater estigmas e promover empatia. O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e Senado.