A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016, que estabelece à trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial de adolescente de ate 18 anos tenha o direito a licença-maternidade remunerada por 120 dias. 

O projeto de autoria do senador Telmário Mota (Pros-PR), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991).

Atualmente, a norma só admite esse afastamento remunerado do trabalho na adoção de crianças de até 12 anos. 

 O PLS 143/2016 foi inicialmente distribuído apenas à CAS. Porém, com a aprovação de requerimento do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, a matéria foi submetida também à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deliberou pela aprovação do projeto. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação prévia em Plenário.

*Informações, Agência Senado