A Câmara dos Deputados deu mais um passo importante na garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto que assegura o acesso integral a tratamentos terapêuticos baseados em evidências científicas e reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

A medida altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e teve origem no Projeto de Lei 473/23, de autoria do deputado Marx Beltrão. O texto aprovado é substituído do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral, que ampliou o escopo da proposta original.

O projeto inicial enfatiza o acesso à Análise Aplicada do Comportamento (ABA), abordagem terapêutica já ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme ressaltou o relator. Cathedral destacou que a exigência de chancela do Ministério da Saúde tem como objetivo assegurar a qualidade e a afetividade dos tratamentos, além de garantir viabilidade econômica para o sistema público.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado caso seja aprovado em todas as comissões da Câmara.