A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode trazer mais autonomia aos servidores na hora de contratar crédito consignado. A proposta retira a obrigatoriedade de dividir os 45% da margem consignável em reservas fixas para tipos específicos de crédito, como cartões consignados.

Com a mudança, os servidores poderão utilizar toda a margem de 45% de forma livre, conforme sua conveniência e planejamento financeiro. O objetivo é permitir um uso mais flexível e consciente do crédito, além de incentivar a concorrência entre instituições financeiras — o que pode levar à redução dos juros.

O texto também traz uma novidade: se o saldo do cartão consignado não for pago em até 30 dias após o vencimento, ele poderá ser parcelado diretamente via crédito consignado, com todas as informações e custos detalhados ao servidor.

O projeto é de autoria da deputada Maria do Rosário, com relatoria do deputado Reimont, e agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois disso, ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei.