A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2966/24, que cria o Programa Servidor Aprendiz na administração pública federal. A proposta prevê a contratação de jovens por meio de parcerias com entidades sem fins lucrativos.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da matéria: “A estrutura do Programa Servidor Aprendiz permite que os jovens adquiram experiência prática em ambiente controlado e educativo”, afirmou.

Segundo o autor do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a iniciativa alia formação acadêmica e prática profissional: “O aprendizado contribui para o desenvolvimento do jovem, preparando-o para os desafios do mercado de trabalho e para o convívio em sociedade”.

O programa será voltado a jovens entre 14 e 24 anos, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social. Os aprendizes deverão estar matriculados ou ter concluído o ensino básico e passar por processo seletivo.

Os contratos terão duração máxima de dois anos e garantem direitos trabalhistas, jornada compatível com os estudos e remuneração não inferior ao salário mínimo hora.

A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.