Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a Sugestão Legislativa 21/2017, que estabelece que estados podem ser obrigados a criar centros de assistência ao autismo com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Sugestão Legislativa pede que as ações e serviços necessários para o cumprimento dessa diretriz sejam oferecidos pelo SUS, de preferência mediante a implementação, em todos os estados, de centros de assistência integral ao autista.