A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (8) o sétimo debate do ciclo sobre a reforma da previdência. A audiência pública teve como objetivo debater sobre “Trabalho e Previdência”. A mesa foi composta por representantes da classe empresarial, do governo e centrais sindicais.

O secretário Adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, como não poderia ser diferente, defendeu a proposta enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o ele, a reforma se faz necessária para assegurar a sustentabilidade do sistema, dada a redução da taxa de fecundação e a crescente expectativa de sobrevida. 

Em relação aos servidores públicos, Nogueira não usou o termo privilégios, mas diz sim haver uma disparidade entre servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada, destacando que o sistema é injusto. O secretário também minimizou o efeito de uma eventual desconstitucionalização de regras previdenciárias. Segundo ele, não existe nenhuma Constituição que trate com esse grau de detalhamento. “Quando se desconstitucionaliza não quer dizer que o Parlamento será excluído dos debates, pois, será preciso lei complementar. Nem se coloca a chance de se mudar por medida provisória. Somente por lei complementar. Haverá alteração de quórum. Isso é fato. Mas o debate com o Congresso Nacional continuará precisando ser feito”, explicou.

O consultor Legislativo do Senado e representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos, disse não ter dúvida de que o regime de capitalização tem como objetivo acabar com a responsabilidade do poder público em relação à seguridade social e beneficiar o setor financeiro. Destacou que as mudanças de interesse do governo se fixarão no texto constitucional enquanto as garantias para o trabalhador poderão ser mais facilmente modificadas por meio de lei complementar.

O representante da Associação do Jovens Empresários, Fernando Laureano, defendeu a reforma da previdência, mas destacou a necessidade de geração de empregos para a população jovem, caso contrário a economia terá graves problemas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), informou que apresentou um requerimento no Plenário para que um grupo de senadores possa ir até o Chile conhecer melhor o sistema de capitalização adotado pelo país.

*Colaborou Denise Cavalcante