CDH debate perícias médicas e revisão de benefícios previdenciários

Geovanna Alves

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal debateu nesta segunda-feira (22) a perícia médica e revisão dos benefícios previdenciários. A audiência pública foi de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que questiona a carência de peritos médicos e as negativas nas perícias realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que tem gerado um aumento nas judicializações a fim de assegurar os benefícios.

Paim disse que a audiência também trataria da crise política e das reformas propostas pelo Palácio do Planalto. Dentre os temas tratados estavam incluídos a Medida Provisória 767/2017 – que dispõe sobre a revisão de benefícios, os aprovados no último concurso do INSS e suas devidas convocações e também as questões que envolvem o Serviço Social do INSS.

Representantes do INSS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão foram convidados a participar da audiência para falarem das ações sob a perspectiva do governo, porém os representantes não compareceram. Paim assegurou que essa foi a primeira vez nesta Comissão que ninguém do governo comparece à audiência. “Como esse governo está despencando, eles já não têm comando nenhum. Ninguém sabe quem é que manda ou desmanda lá dentro, então eles não sabem a quem enviar [para a Comissão]”, disse o senador.

Como representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/Fenasps (Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), Edivane de Jesus criticou a proposta de reformas da Previdência e trabalhista, já que os principais envolvidos nessas questões não são chamados para discuti-las. Sobre a revisão dos benefícios por incapacidade, a representante disse que é correto que aconteçam, no entanto, o erro do governo foi o de estimar a economia antes mesmo da revisão ser iniciada.

Júlio César Lopes, representante da Comissão de Assistentes Sociais da Fenasps, afirmou que é preciso levar considerar os fatores psicossociais na hora de avaliar e revisar os benefícios da pessoa com deficiência. O representante levou dois exemplos fictícios para fazer um comparativo de dois dependentes com diferentes históricos sociais.

Lopes refutou os argumentos do governo de que a procura pelos benefícios por incapacidade aumentou, mostrando que nos 6 anos anteriores à implementação do modelo de benefício em 2009, o aumento foi de 7,55%. Após o modelo ser implementado, o aumento foi semelhante ao anterior, “nada tão exorbitante quanto o governo diz”, segundo o representante.

Além desses palestrantes, participaram da Audiência representantes do Conselho Federal de Serviço Social, da Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes (FLASE), assistentes sociais, representantes da Fenasps e outros. Paim finalizou a audiência dizendo que muitas das informações recebidas pelos palestrantes serão utilizadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.

 

Previdência Social