CCJ tem extensa pauta para quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (22) com uma extensa pauta que inclui 48 proposições. A maioria delas na área de segurança pública. Boa parte dos projetos está sob a relatoria de Simone Tebet (PMDB-MS), que recebeu a tarefa do presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA). Uma das primeiras propostas a serem analisadas é o Projeto de Lei da Câmara 140/2017, que retira do Código Penal atenuante para menores de 21 anos.

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