CCJ confirma votação da reforma trabalhista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (21) que o projeto que trata da modernização da legislação trabalhista será votado na próxima quarta-feira (28). Ficou definido ainda que haverá duas audiências públicas sobre o tema, um dia antes da votação, dia (27).

Segundo informou a Agência Senado, os convidados para as duas audiências públicas ainda serão definidos. A intenção dos senadores é ouvir juristas sobre questões processuais trabalhistas e constitucionais.

A reforma trabalhista propõe o parcelamento de férias; jornada de trabalho (que hoje é de 8 horas, podendo chegar a 12 horas); fim do acordo coletivo; Programa Seguro-Emprego (PSE); banco de horas; remuneração por produtividade entre outros pontos.

 

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