As despesas com internação em estabelecimento para idosos são dedutíveis, a título de hospitalização, apenas se o referido estabelecimento se enquadrar nas normas relativas a hospitais, editadas pelo Ministério da Saúde, e tiver a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades.

A declaração deve ser enviada até as 23h59 do dia 31 de maio. Quem for obrigado a declarar e não cumprir o prazo estará sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.

*Com informações, R7