Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal o Projeto de Lei (PL 374/2018), que aumenta o limite de renda familiar mensal de idosos e pessoas com deficiência para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que, atualmente, representa um valor de R$ 998.

O PL, de autoria do ex-senador Dalírio Beber, será votado em caráter terminativo na comissão e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, para receber o BPC, o idoso ou a pessoa com deficiência deverá comprovar que sua família recebe uma renda mensal de até três quintos do salário mínimo. Atualmente, o limite é de um quarto do salário mínimo.

PEC 6/2019

O texto da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, eleva a idade para concessão do BPC ao idoso de 65 para 70 anos e, além disso, determina que, para os que tem entre 60 e 69 anos, o valor do benefício é de R$ 400.

Além da renda de um quarto do salário mínimo, o patrimônio familiar deverá ser de R$ 98 mil.