O ministro da previdência social, Carlos Lupi, afirmou em reunião que o fortalecimento dos direitos previdenciários desempenha um papel crucial no combate à desigualdade social no Brasil. Durante uma palestra no seminário híbrido promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado na última sexta-feira no Rio de Janeiro, o ministro destacou as ações do governo federal para promover políticas de inclusão e equidade nos últimos dois anos.

Lupi mencionou a recriação do Ministério da Previdência Social e a reestruturação do INSS como medidas importantes que possibilitaram a melhoria do atendimento ao público, com ênfase na qualificação do atendimento humanizado e na redução do tempo necessário para a concessão de benefícios, especialmente para mulheres. Entre os benefícios citados estão o salário-maternidade, aposentadoria e pensão por morte.

Outro avanço importante foi a valorização do salário mínimo, que impacta diretamente o valor das aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, foi sancionado o Projeto de Lei nº 1.085, que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres.

De acordo com o ministro, o acesso pleno e justo à cidadania está diretamente ligado à proteção dos direitos e à criação contínua de políticas públicas eficazes e integradas. Ele ressaltou a importância da Previdência Social como ferramenta para o desenvolvimento do país, pois ela administra o maior programa de distribuição de renda contínuo do mundo, atendendo a mais de 40 milhões de brasileiros, dos quais 55% são mulheres, a maioria recebendo até R$ 2,5 mil. Lupi destacou que os beneficiários do sistema recebem, ao todo, mais de R$ 60 bilhões por mês, o que garante a subsistência de milhões de famílias e a viabilidade de cerca de 70% dos municípios do Brasil.

O ministro também enfatizou a importância de aprimorar os regimes previdenciários para promover a justiça social e reduzir desigualdades, especialmente entre homens e mulheres. Ele citou, como exemplo, a pensão por morte, que atualmente oferece apenas 60% do valor do benefício original, o que representa uma dificuldade adicional para aqueles que perdem um ente querido. Lupi defendeu a necessidade de avanços para proteger os direitos coletivos e reduzir as desigualdades, especialmente no que diz respeito ao tratamento das mulheres na Previdência Social.

Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023, do IBGE, mostram que a cobertura previdenciária das mulheres na faixa etária de 16 a 59 anos é superior à dos homens, com 70,6% das mulheres cobertas, contra 69,3% dos homens. Já o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) revelou que, em setembro de 2024, a média das aposentadorias das mulheres foi de R$ 1.669,63, enquanto a dos homens foi de R$ 2.043,92. Em dezembro de 2022, os valores eram R$ 1.479,69 para as mulheres e R$ 1.869,42 para os homens.