Capacitação em Libras vira critério de desempate em concurso público

Proposta ainda será analisada em outras Comissões   

 

A Comissão de Defesa dos Consumidores das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.028/23 que torna a capacitação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate entre os candidatos em concursos públicos e processos seletivos.

O Projeto de Lei nº 1.028/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recebeu um parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Segundo o relator, “Essa medida evidencia a importância do conhecimento em Libras para o contexto profissional e para a promoção da acessibilidade linguística, além de ampliar as oportunidades de interação e comunicação entre surdos e ouvintes”, explica.

Para comprovar a capacitação, o certificado de proficiência deverá ser entregue até o último dia de inscrição do certame. A proposta tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisada pela Comissão de Administração e Serviço Público e de Construção e Justiça e de Cidadania.

Para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.028/2022, basta clicar aqui.

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