Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços o   Projeto de Lei 7946/17, que cancela, pelo período de dez anos, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que fizerem uso direto ou indireto de trabalho escravo ou análogo ao escravo.

A proposta, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), estabelece ainda que a mesma penalidade será aplicada às empresas que adquirirem, com conhecimento do fato, produtos oriundos da exploração do trabalho escravo ou análogo ao escravo.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.