Foto: Elineudo Meira/Fotos Públicas

Na avaliação do Instituto Fiscal Independente (IFI), os preços de alimentos para consumo no domicílio foram afetados pelo impacto do grupo de alimentação e bebidas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os efeitos do câmbio e das commodities agrícolas explicam, em certa medida, a pressão de preços dos bens comercializáveis, entre eles os alimentos. É o que destaca o relatório de acompanhamento mensal divulgado na segunda-feira (14) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Os preços de alimentos para consumo no domicílio foram afetados pelo impacto do grupo de alimentação e bebidas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o IPCA atingiu 2,4% no acumulado em 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação exclusivamente aos preços dos alimentos e bebidas em agosto, a variação foi de 0,78% e impacto de 0,15 ponto percentual na inflação cheia.

As maiores altas foram do grupo de transporte (variação de 0,82% em agosto e impacto de 0,16 ponto percentual), influenciado pelo aumento nos preços dos combustíveis de veículos (gasolina, óleo diesel e etanol).

No acumulado em 12 meses, o conjunto de itens englobados em “alimentação no domicílio” acelerou de 8,6% em julho para 10,8% em agosto, enquanto os preços de serviços registraram variação 0,9%, contribuindo para manter a inflação em patamar reduzido.

Como explica o relatório, os bens comercializáveis são bastantes afetados pelo comércio externo, enquanto os bens não comercializáveis (incluindo os serviços) são produzidos no país e voltados para o mercado interno.

A IFI avalia que a dinâmica distinta desses preços pode ser creditada ao repasse do câmbio e das commodities agrícolas para os preços de bens comercializáveis. Adicionalmente, ao incluir serviços, a trajetória dos preços de bens não comercializáveis, tem sido afetada pela contração da demanda além do usual.

O relatório indica que apesar da queda nas perspectivas para a taxa Selic e a taxa de inflação, o aumento das incertezas gerado pela situação atual mantém a curva de juros mais inclinada em relação ao que se observava no início do ano, antes da crise.

Câmbio

O câmbio ajuda a explicar a diferença entre preços no atacado e ao consumidor. Entre janeiro e agosto, a taxa de câmbio do real (R$) para o dólar (US$) passou de 4,27 para 5,47 (depreciação de 28,1%). Esse movimento tem contribuído para pressionar os preços no atacado e, consequentemente, para explicar a grande diferença (de 12,8 pontos percentuais) existente entre as dinâmicas dos índices IPCA e o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) que, em agosto, registrou alta de 3,9% no mês e variação acumulada de 15,2% em 12 meses.

Teto de gastos

A IFI aponta a possibilidade do rompimento ou alteração do teto de gastos no próximo ano. A instituição destaca que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 enviada pelo governo ao Congresso no fim de agosto prevê déficit primário de R$ 233,6 bilhões, mas o envio do projeto ocorre em momento de especial incerteza. Ainda não estão previstos o Renda Brasil e a desoneração da folha, bem como gastos adicionais com a pandemia.

A previsão de investimentos públicos de apenas R$ 25,9 bilhões é o volume mais baixo da série histórica do Tesouro Nacional iniciada em 2007, ressalta a IFI. Os gastos com investimentos ainda devem crescer durante a tramitação — em função das emendas que serão feitas ao projeto — e no decorrer da execução orçamentária, com a execução de restos a pagar de exercícios anteriores. Isso, contudo, não muda o prognóstico de que o gasto de 2021 deverá ser o mais baixo das últimas décadas, completa o relatório.

Para cumprir o teto de R$ 1.485,9 bilhões, o corte nas despesas deve ser de R$ 20,4 bilhões, calcula a IFI.

Estados

A melhora observada no resultado primário dos estados nos últimos dois anos não reflete um ajuste fiscal de boa qualidade, de acordo com a IFI. A geração de superávits primários ocorreu amparada em cortes de despesas de investimentos, suspensão de pagamento de parcelas da dívida junto à União, aumento de inscrições de restos a pagar e exclusão de fluxos financeiros importantes de receitas e despesas dos respectivos orçamentos.

PIB

O relatório também destaca que o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre de 2020 registrou a mais expressiva contração da série histórica iniciada em 1996, como reflexo da pandemia. Em comparação com o primeiro trimestre de 2020, a queda foi de 9,7%. Apesar disso, está mantida a tendência de recuperação da economia iniciada em maio pelo desempenho da indústria e do comércio. Contudo, o relatório da IFI conclui que as incertezas quanto à duração da atual crise mantêm elevada a dispersão das estimativas dos agentes para o PIB de 2020.

*Com informações, Agência Senado

INSS disciplina Realização de visitas pelas entidades de classes que representam servidores públicos

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA Nº 962, DE 20 DE SETEMBRO DE 2020

Realização de visitas pelas entidades de classes que representam servidores públicos

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando os protocolos de segurança, visando evitar aglomerações desnecessárias e manter um ambiente seguro para todos, e a solicitação de entidades de classes que representam os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal para averiguar as condições das Agências da Previdência Social para reabertura, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.247186/2020-46, resolve:

Art. 1º Disciplinar a realização de visitas pelas entidades de classes que representam os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal, bem como de outras entidades da sociedade civil, para averiguar as condições das Agências da Previdência Social – APS, e os protocolos de segurança adotados com o objetivo de garantir o retorno gradual e seguro do atendimento presencial.

§ 1º As visitas de que trata o caput, deverão:

I – ser solicitadas por meio de ofício direcionado ao gabinete do Superintendente-Regional, que agendará a data de realização no período mais breve possível, com prazo máximo de 3 (três) dias úteis;

II – ser acompanhadas pelo Superintendente-Regional (titular ou substituto) ou servidor por ele designado.

III – acontecer, preferencialmente, fora do horário especial de atendimento pela Covid-19 (após às 13h), com o objetivo de não atrapalhar o funcionamento da unidade.

§ 2º A equipe que realizará as visitas deverá ser limitada no máximo a 2 (dois) representantes das entidades de classe mais a pessoa designada pelo INSS para acompanhar a visita.

§ 3º Os visitantes serão submetidos aos mesmos protocolos que funcionários e segurados em atendimento, portanto terão temperatura aferida, uso obrigatório de máscara e uso constante de álcool gel. § 4º Não será permitido acesso a visitantes:

I – com sintomas ou suspeita de Covid-19;

II – em horários diverso ao agendado ou de plantão da vigilância orgânica da unidade.

Art. 2º Os servidores do INSS e Peritos Médicos Federais que atendem nas APSs inspecionadas e liberadas pelo INSS e pela Secretaria de Previdência devem:

I – comparecer à unidade no horário de atendimento, caso não tenham sido autorizados a permanecer em trabalho remoto; e

II – avaliar seus respectivos ambientes de trabalho.

§ 1º Caso os servidores de trata o caput queiram visitar as instalações completas da APS, devem fazer de forma que não haja prejuízo ao atendimento, antes da abertura da agenda ou após seu encerramento.

§ 2º Em caso de dúvidas ou falta de algum equipamento ou procedimento, os servidores ou Peritos Médicos Federais devem reportar imediatamente ao Gerente Executivo.

Art. 3º Considerando que as unidades já foram previamente inspecionadas, bem como a ausência de poder legal e técnico de entidades da sociedade civil para realização de inspeção técnica, as visitas de que trata este Ato não importam na emissão de laudos vinculantes para o INSS, mas sim instrumento de transparência e controle social.

Art. 4º Contratos ou qualquer tipo de documentação comprobatória poderão ser solicitados por escrito à Superintendência Regional, que deverá apresenta-los à entidade requisitante no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

COMUNICADO 2

Deputados querem cortar benefícios de juízes, procuradores e promotores

Limitar as férias a 30 dias por ano, fim de privilégios – como aposentadoria compulsória como punição – para quem já está trabalhando, estão entre as emendas

O chamado alto escalão do funcionalismo público está na mira de deputados dispostos a ampliar o alcance da reforma administrativa, que prevê alterações na forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos.

Mudanças como limitar as férias de todos os agentes públicos a 30 dias por ano, inclusive para juízes, além do fim de privilégios, como aposentadoria compulsória como punição para quem já está trabalhando, estão entre as emendas (sugestões de alterações do texto) que devem ser incluídas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Entregue há duas semanas, depois de muita espera, o texto do governo foi considerado tímido por alguns parlamentares. Um dos motivos é que juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficaram de fora das mudanças propostas.

Como os novos membros do Judiciário e Legislativo não serão atingidos, eles manterão benefícios que devem ser extintos para os futuros servidores, como as férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço. Isso significa, por exemplo, que um juiz não poderá ser atingido, mas o servidor da área administrativa de um tribunal terá de obedecer às novas regras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a apresentação dessas emendas ao texto abre caminho para incluir o Judiciário e o Ministério Público ao debate. “Todos os Poderes estão com distorção e precisam se modernizar e é preciso construir um caminho”, afirmou Maia.

Parlamentares 
“Sou a favor tanto de ampliar para outras categorias como também para os atuais servidores. Principalmente na parte das vedações, não tem porque os atuais e demais Poderes ficarem de fora”, disse o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. Segundo ele, as emendas devem ser incorporadas ao texto pela pressão da sociedade à “blindagem” dessas categorias.

O Novo vai apresentar cinco emendas para “preencher as lacunas deixadas no texto”. Além da inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público, o partido quer que os servidores que já estão na ativa também passem a cumprir as novas regras, mantendo os “direitos adquiridos”. Também quer estipular o teto (hoje em R$ 39,2 mil) como o limite das remunerações, incluindo verbas indenizatórias e seleção para cargos de confiança e proibição da venda de férias.

Da base do governo, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) vai na mesma linha, para inclusão de políticos, juízes e membros do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público na reforma. Em sua justificativa, afirma que essas categorias não podem passar ao largo das novas regras: “Não há elemento razoável para se supor que as categorias listadas estejam liberadas de dar sua cota de sacrifício para que a máquina administrativa seja mais eficiente e menos onerosa.”

Os deputados precisam ainda reunir 171 assinaturas para cada uma das emendas, para que os pedidos possam ser analisados pelo relator da PEC.

MIRANTE

– O Brasil participou da inauguração do conselho da iniciativa Access to Covid-19 Tools (ACT) Accelerator, uma coalizão global lançada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em conjunto com a Comissão Europeia, e integrada por governos de 28 países, para acelerar o fim da crise causada pelo novo coronavírus. O objetivo do ACT-Accelerator, é unir forças para acelerar o fim da crise, apoiando o desenvolvimento e a distribuição de testes, tratamentos e vacinas. O Brasil está entre os países com relevante tamanho de mercado no contexto internacional. Nessa mesma categoria, também estão México, China, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Rússia e Coreia do Sul. O País aderiu ao ACT-Accelerator em junho.

– Junto com outros países, o Brasil estuda a possibilidade de adesão à Covax Facility, mecanismo de promoção de acesso global à vacina contra a Covid-19, criado no marco do ACT-Accelerator. “Caso optemos pela adesão, o Brasil poderá ser o maior contribuinte. Gostaria de concluir colocando à disposição de todos a robusta capacidade de produção de vacinas e experiência do Brasil em oferecer acesso universal a serviços de saúde, incluindo vacinação a toda população brasileira”, disse o ministro comandante do Quartel General da Saude , general Eduardo Pazuello O Facilitation Council deve se reunir pelo menos uma vez a cada trimestre, com a possibilidade de deliberações adicionais.

–  A Polícia Federal apreendeu 50 pastas no escritório de Cristiano Zanin na Operação E$quema S, deflagrada para aprofundar as investigações sobre desvios da Fecomércio do Rio de Janeiro. No pedido enviado a Gilmar Mendes para anular a busca, o advogado de Lula afirmou que o local foi “devassado ilegalmente” por ordem de Marcelo Bretas, uma vez que foram recolhidos documentos e materiais não ligados ao caso e protegidos por sigilo profissional. ordem do juiz mandava a PF recolher “documentos que digam respeitos aos fatos aqui apurados”, mas segundo Zanin, os agentes resolveram “bisbilhotar e confiscar” materiais que estavam numa sala ao lado da que ele utiliza no escritório.

– O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, determinou o bloqueio de até R$ 237,3 milhões em bens de Cristiano Zanin e de seu escritório de advocacia com Roberto Teixeira. A medida foi determinada no âmbito da Operação E$quema S, que investiga desvios de ao menos R$ 151 milhões da Fecomércio do Rio para bancas de advocacia que, segundo as investigações, vendiam a Orlando Diniz influência junto ao STJ e ao TCU.

– Há mais de 7.000 processos no STJ em que o advogado da causa é parente de um ministro ou ex-ministro da corte. “O jovem Eduardo Martins é dono de um portentoso escritório de advocacia no Lago Sul, a região mais luxuosa de Brasília, que abriga mansões de políticos e empresários. Na ação de quarta-feira, os investigadores encontraram no endereço da banca 100 mil reais em espécie. O filho do presidente do STJ é acusado de estelionato, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia da Lava Jato no Rio, aceita pela Justiça, ele integra um esquema arquitetado dentro da Fecomércio do Rio pelo advogado Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula.

– A burocracia quando não quer fazer nada cria um Grupo de Trabalho; O ministro Walter Braga Netto que nunca ouviu isso na vida militar acaba de criar um Grupo de Trabalho e designar um caminhão de gente “para a coordenação de esforços da União na aquisição e na distribuição de vacinas contra a Covid-19” Gente de 11 instituições burocráticas do planeta Brasília: Subchefia de Articulação de Monitoramento: Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, , Controladoria-Geral da União, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares Secretaria Especial de Assuntos Federativos, etc e tal. Entre titulares e suplentes, mais de 40 pessoas, faltou colocar alguém especializado em compras e logística, de Estados e Municípios ou do SUS. Falta decidir se haverá dinheiro para aquisição das vacinas chinesa e russa e de outros laboratórios além do Astra Zeneca.

– O ministro Paulo Guedes recompôs a Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira: da Junta de Execução Orçamentária designando MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA e LUIZ GUILHERME PINTO HENRIQUES, da Secretária de Orçamento Federal , OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS e ADRIANO PEREIRA DE PAULA, da Secretária do Tesouro , ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO e FAUSTO JOSÉ DE ARAÚJO VIEIRA, da Secretária de Política Econômica;. JANETE DUARTE MOL e MARCELO PEREIRA AMORIM da Casa Civil, RONALDO FRANÇA NAVARRO, da Casa Civil, THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA e PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA NATASHA TORRES GIL NUNES da Casa Civil HENRIQUE BARROS PEREIRA RAMOS e PAULO AFONSO VIEIRA JÚNIOR, da Casa Civil. Na prática, a Casa Civil passou ao comando da Comissão e da Junta. Não custa lembrar que o ministro Paulo Guedes não gosta de “parasitas”.

– O VAR foi chamado para atuar na reforma administrativa: Associações como a Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), entre outras, têm mantido reuniões com membros do governo, congressistas e chegaram até a contratar o escritório de lobby e consultoria política do ex-senador Romero Jucá Objetivo: barrar ao menos tres pontos do texto: fim da estabilidade, mudança no regime de contratação e o chamado “vínculo de experiência”, que é uma espécie de estágio probatório.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a nova corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a sabatina, a magistrada criticou a aposentadoria compulsória remunerada a magistrados, quando punidos pelo órgão.

– O Senado aprovou a nomeação do diplomata Nestor José Forster Junior para comandar a embaixada brasileira em Washington (EUA). Foi indicado em fevereiro. Desde 2019 é encarregado de Negócios.

– EXONERAR, a pedido, RUBEM DE FREITAS NOVAES do cargo de presidente do Banco do Brasil.

– NOMEAR, ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO, para exercer o cargo de presidente do Banco do Brasil.

– O senado aprovou o almirante de Esquadra Leonardo Puntel para a vaga na vaga do ministro Carlos Augusto de Sousa, no Tribunal Superior Militar, o almirante de Esquadra Celso Luiz Nazareth: para a vaga do ministro Alvaro Luiz Pinto; e o tenente brigadeiro do Ar para a vaga do ministro William De Oliveira Barros.

– O senador Flavio Bolsonaro foi visto num programa de televisão em Manaus e não atendeu a convocação de acareação com o empresário Paulo Marinho, no Rio de Janeiro. Por sinal seu1º suplente no Senado.

Dança das cadeiras no Ministério do Meio Ambiente:

– NOMEAR, IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO, gerente de Projeto do Departamento de Clima, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais.

– NOMEAR, GABRIEL GARCIA ALMEIDA, assessor especial, do Gabinete do Ministro.

– NOMEAR, LUIZ GUSTAVO GALLO VILELA, diretor do Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo, da Secretaria de Qualidade Ambiental.

– EXONERAR, EDUARDO SERRA NEGRA CAMERINI do cargo de secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.

– NOMEAR, ANDRE PITAGUARI GERMANOS, para exercer o cargo de Secretário de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente,

– NOMEAR, EDUARDO LUNARDELLI NOVAES, para exercer o cargo de secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente.

– NOMEAR, JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE, para exercer o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente.

– NOMEAR, MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ, para exercer o cargo de secretário de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente.

– NOMEAR, MARIA BEATRIZ PALATINUS MILLIET, para exercer o cargo de secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.

– Ceder a Procuradora Federal CAROLINA SCHERER BICCA, para exercer o cargo em comissão de Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações.

Dança das cadeiras na PR:

– NOMEAR, CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, assessor na Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– NOMEAR, CARLOS LUIZ MARQUES DA SILVA, assessor Técnico na Coordenação Geral de Acompanhamento Orçamentário do Departamento de Acompanhamento do Orçamento Impositivo da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– NOMEAR, TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ, assessor Técnico no Departamento de Relações Institucionais da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA para realizar o Curso de Altos Estudos Militares, na Escola Superior de Guerra da Colômbia, em Bogotá (Colômbia), no período de 11 de janeiro de 2021 a 24 de novembro de 2021.

Dança as cadeiras no Ministério da Educação:

– DESIGNAR, SAULO PINHEIRO DE QUEIROZ, consultor Jurídico-Adjunto da Consultoria Jurídica deste Ministério.

– NOMEAR, DALVA SILVIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, MATRÍCULA SIAPE nº 1276385, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, da coordenação Geral de Licitações e Contratos da Consultoria Jurídica deste Ministério.

– DESIGNAR, SAULO PINHEIRO DE QUEIROZ, substituto eventual do cargo de consultor Jurídico, por Fernanda Raso Zamorano, da Consultoria deste Ministério – CONJUR-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

– DISPENSAR, DALVA SILVIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, do encargo de substituto eventual do cargo de Consultor Jurídico, da Consultoria deste Ministério.

– DISPENSAR, MARIA ALICE DUARTE SOBRINHA, substituto eventual do cargo de Subsecretário, ocupado por Ricardo Pereira Borges, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério.

– DESIGNAR, DELSON PEREIRA DA SILVA substituto eventual do cargo de Subsecretário, Código DAS-101.5, ocupado por Ricardo Pereira Borges, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério – SE-MEC.

– EXONERAR, a pedido, CRISTIANNE DA SILVA ANTUNES, MATRÍCULA SIAPE nº 2400015, do cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Técnica da Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares da Secretaria de Educação Básica deste Ministério – SEB-MEC.

Dança as cadeiras no Ministério da Educação:

– EXONERAR, LEANDRO ALMADA DA COSTA, diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas, o chamado DOI que aguarda a criação do CODI.

– EXONERAR, CLÁUDIA MONTENEGRO SILVA, coordenador de Regularização de Terras Indígenas da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.

– EXONERAR, JOSÉ APARECIDO DONIZETTI BRINER, coordenador de Registros de Terras Indígenas da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.

– DESIGNAR, ALEXANDRE YAMANAKA SHIOZAK substituto eventual da função de coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor.

– NOMEAR, SIONEI RICARDO LEÃO DE ARAUJO, coordenador de Ensino à Distância da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.

– NOMEAR, FELIPE HADDOCK LOBO GOULART, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, chefe gabinete da Secretaria de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África.

Dança das cadeiras no Ministério da mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

– DISPENSAR, LÍVIA LOPES DE SOUZA, substituta de diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

– DESIGNAR, DIEGO RODRIGUES BRAGA, de substituto de diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

– DISPENSAR, LEONARDO PASSINATO E SILVA, substituto de coordenador de Políticas de Ações Afirmativas da Coordenação-Geral de Políticas Étnico Raciais do Departamento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério.

– DESIGNAR, AMANDA ALVES DOS SANTOS, substituta de coordenadora de Políticas de Ações Afirmativas da Coordenação-Geral de Políticas Étnico Raciais do Departamento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério.

– EXONERAR, MARIA EDUARDA DINARDI MARDEGAN, assessora da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.