A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (23), uma audiência pública para debater a cobertura de planos de saúde voltada para pessoas autistas e outros neurodivergentes.

O tema ganha relevância em razão do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analista a possibilidade de as operadoras de planos de saúde limitarem ou recusarem a cobertura de terapias multidisciplinares prescritas a pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento, em especial o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por ser um recurso repetitivo (Tema 1.295), a decisão da Corte terá efeito vinculante, ou seja, servirá como referência obrigatória para todos os tribunais do país em casos semelhantes. A expectativa é de que o resultado tenha impacto direto sobre milhares de famílias que dependem do atendimento gratuito garantido pelos planos de saúde.

Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o Brasil tem 2,3 milhões de pessoas com diagnóstico de TEA, um numero que pode ser ainda maior considerando casos ainda não diagnosticados.