Na última terça-feira (1°), a Câmara dos Deputados aprovou o caráter de urgência ao Projeto de Lei Complementar 44/2022, que libera recursos de fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto é apontado como uma das alternativas de viabilização do piso nacional da enfermagem, atualmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O PLP 44/2022 foi aprovado pelo Senado em outubro e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, fica autorizada a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos, o que possibilitaria o uso das verbas para finalidades distintas das originais – como o piso da enfermagem. O autor do projeto, senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse esperar a aprovação do PLP ainda este mês.

Outras opções de viabilização do piso também vêm sendo trabalhadas pelo Senado, como o PL 798/2021, que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados. O objetivo do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é colocar a matéria em votação ainda no mês de novembro. Dentre as propostas também estão o PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) e o PL 1417/2021, que prevê o pagamento de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos.

Com informações da Agência Senado