No apagar das luzes antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP 143/2020), que trata do descongelamento de tempo de serviço no funcionalismo público.

Na prática, a medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões específicas. No entanto, a proposta não foi apreciada antes no recesso, que teve início na última sexta-feira (18).

Com isso, a votação do mérito deverá ser incluída no retorno das atividades legislativas, previstas para o dia 31 de julho, a depender da articulação política e definição de pauta entre os parlamentares.

O projeto propõe a alteração da Lei Complementar 173/2020 que, no âmbito da pandemia da covid-19, suspendeu a contagem de tempo de serviço para fins de progressão funcional, promoções e benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

A expectativa do funcionalismo é que o tema avance no segundo semestre e que as perdas geradas pela suspensão da contagem de tempo possam ser compensadas com a aprovação definitiva da proposta.