A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2532/2025, que propõe o fortalecimento da atenção integral à saúde de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Relator da proposta, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) destacou que a medida representa um avanço importante para a inclusão e o respeito à diversidade. “Políticas públicas que promovem acessibilidade e acolhimento são fundamentais para uma sociedade mais justa”, afirmou.

De autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), o projeto modifica a chamada Lei Berenice Piana — que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA — para garantir cuidados contínuos ao longo da vida. “É essencial que o Estado reconheça as necessidades específicas das pessoas com autismo em todas as etapas da vida”, justificou o autor.

A proposta aprovada prevê, entre outras medidas:

• o reconhecimento de laudos médicos com base na Classificação Internacional de Doenças (CID), assegurando validade contínua e evitando exigências desnecessárias;
• campanhas de conscientização e capacitação de profissionais para lidar com pessoas autistas em idade adulta e avançada; e
• ações de acessibilidade para promover a inclusão no ensino superior e no mercado de trabalho.

Tramitando em caráter conclusivo, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado.