Câmara aprova proposta para pagar piso da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que assegura o pagamento do piso salarial da enfermagem. Os excessos de arrecadação de fundos públicos e do Fundo Social vão ser utilizados para bancar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.

A autorização foi aprovada na tarde desta quinta-feira (15), em dois turnos, por meio da PEC 390/2014.

A relatora da proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), disse que o texto apresenta fontes seguras de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta casa”, afirmou.

A PEC agora segue para o Senado. De acordo com a relatora, há acordo para votação célere e, com a promulgação, “o STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial”.

*Com informações do R7.

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