Deputados elevaram o valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil (pessoas físicas) e R$ 4,5 mil (MEI)

A Câmara dos Deputados aprovou EM 21.06 a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A MP segue para o Senado.

No texto aprovado, o relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil.

Luis Miranda reconhece que os valores ainda são modestos, mesmo para os negócios dos empreendedores de baixa renda. “É preciso ter cautela para não induzir o endividamento de população e para manter um volume de recursos que possa atender o máximo de empreendedores que busque pelo financiamento”, ponderou.

FGTS

A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

Emenda do deputado Hildo Rocha (MDBMA) incorporada ao texto ainda aumenta o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.

Empreendedores

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.

Segundo o texto aprovado, metade dos recursos deve ser destinada às mulheres. “Hoje, 53% do microcrédito já atende as mulheres. São microempreendedoras que mantêm o lar com a luta diária do seu negócio”, elogiou Luis Miranda.

Os empréstimos do SIM Digital serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Qualificação

As linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para microempreendedores individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

As pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. Já os MEIs devem participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Taxa e prazo

A MP autoriza a participação de qualquer banco para emprestar seus recursos com a garantia do FGM com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar.

Entretanto, se o tomador do empréstimo se tornar devedor e o FGM honrar o empréstimo, ele não poderá tomar novo empréstimo garantido com recursos do FGTS.

Outras garantias

O texto especifica que o dinheiro emprestado deverá ser usado para atividades produtivas, proibindo seu uso para liquidar operações de crédito preexistentes na instituição financeira.

Aqueles que tenham sido condenados por explorar trabalhadores em condições análogas às de escravo ou o trabalho infantil não poderão ser contemplados pelo SIM Digital.

Os bancos poderão exigir outras garantias, inclusive aval de terceiros ou aval solidário. Essas garantias acessórias deverão ser acionadas antes do FGM, e a garantia pessoal somente poderá ser exigida em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido de encargos.

Se o tomador do empréstimo tiver saldo no FGTS, poderá dar como garantia o valor a que tem direito de saque anual na modalidade saque-aniversário. Esse montante ficará bloqueado até o pagamento final da dívida.

Os bancos poderão ainda cobrar comissão de concessão de garantias, incorporando o valor no total da operação. Essa comissão, segundo o regulamento do FGM, é de 1%, 3% ou 5%, conforme a oferta ou não de garantias pelo tomador do empréstimo.

Limites

A MP fixa limites para a cobertura pelo FGM dos valores não pagos após o acionamento das garantias acessórias até 80% do valor desembolsado em cada operação e 75% do valor total da carteira de empréstimos do banco vinculada ao SIM Digital. O texto determina ainda que os bancos deverão solicitar limites inferiores segundo a composição de preço e risco.

Para o Ministério do Trabalho e Previdência, os bancos devem enviar dados sobre as operações realizadas, indicando o número do mutuário no CPF ou no CNPJ e os montantes contratados. Na contratação, entretanto, estão dispensados de

• exigir quitação eleitoral;
• exigir Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao INSS;
• exigir quitação do FGTS;
• consultar Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Caso o mutuário se torne inadimplente, o banco deve tomar todos os procedimentos normais de cobrança que usa para outros casos e somente depois de 350 dias da falta de pagamento da primeira parcela do montante em atraso poderá recorrer ao FGM.

Sem remuneração

A MP 1107/22 prevê que o montante transferido pelo FGTS ao FGM e também ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) não contará com correção monetária igual à da conta vinculada, com taxas de juros média de 3% ao ano e com rentabilidade necessária para cobrir os custos e formar reserva técnica.

Fonte Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Debatedores apontam voto do idoso como ferramenta para reivindicar políticas públicas

Em 2018 os eleitores mais velhos foram 19,41% do total, mais que os votos dados ao terceiro colocado na disputa presidencial

A participação dos idosos nas eleições é essencial para que eles possam cobrar a implantação de políticas públicas para essa faixa etária. O alerta foi dado pelos participantes de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, realizada no dia 8 de junho.

O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do governo federal, Antonio Costa, afirmou que faltam políticas públicas para o segmento nos estados e municípios. Ele acrescentou que os orçamentos governamentais destinam poucos recursos a esse público.

O secretário citou a campanha feita junto com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) para estimular os eleitores mais velhos a comparecerem às urnas.

“Por onde eu tenho passado eu tenho levantado essa preocupação, para que o idoso venha realmente a ter o seu direito defendido e o cheque que ele vai ter em branco é o voto, porque através do voto, ele consegue colocar as suas reivindicações, colocar as suas pretensões”, disse.

Outra campanha, dessa vez em parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, foi destacada pela secretária-geral da presidência do TSE, Christine Peter. O slogan é “Todo Voto Importa”.

Christine apontou a existência de “fake news” sobre o cancelamento automático dos títulos dos maiores de 70 anos que não votaram em eleições anteriores e afirmou que os documentos dos idosos continuam valendo.

“Nós não podemos falar de uma cidadania, de uma democracia plena, da construção plural, da construção de tolerância e de paz nas eleições se não chamamos, se não acolhemos, se não temos a presença da pessoa com mais de 70 anos no dia das eleições”, afirmou.

Horário eleitoral

Os debatedores ressaltaram que, hoje em dia, os idosos podem ter um maior acesso às informações sobre os candidatos. Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Vicente Faleiros lembrou que o horário eleitoral no rádio e na TV é ferramenta importante para os mais velhos.

“Apesar do voto ser facultativo, ele é um direito. Então as pessoas idosas não estão exercendo um ato colaborativo individual, elas estão no exercício de um direito fundamental, é um direito pétreo na Constituição”, disse.

Para o deputado Delegado Antonio Furtado (UniãoRJ), o ideal é que o eleitor mais velho procure candidatos que defendam as bandeiras da terceira idade.

“Se o idoso unicamente votar no artista da televisão, ou no pastor da sua igreja ou no amigo do bairro, será que ele vai ser bem representado? Será que esses candidatos têm genuinamente a pauta, o gosto, o amor pelo idoso ou eles só querem usar e se apropriar do voto do idoso? ”, observou.

Um diagnóstico feito durante o debate é que, em geral, os políticos ignoram essa parcela da população e há poucas propostas para os idosos nos programas dos candidatos.

A procuradora de Justiça Yelena Araújo salientou, no entanto, que nas eleições gerais de 2018 os eleitores mais velhos foram 28 milhões, ou 19,41% do total, número maior do que os votos dados ao terceiro colocado na disputa presidencial.

Visão de futuro

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Denis Bezerra (PSBCE), também insistiu no estímulo à participação do eleitor com idade mais avançada.

“Que eles também tenham consciência de como estão votando, porque aquele simples ato vai implicar diretamente tanto no desenvolvimento de políticas públicas como na sua implementação”, disse.

Para Bezerra, o País envelhece de maneira muito veloz. “Precisamos cada vez mais ter essa visão mais ampla de futuro, porque afinal de contas vai ser o futuro de todos nós que está em jogo. ”

Yelena Araújo sugeriu uma capacitação dos mesários para o atendimento aos idosos, que muitas vezes são inibidos de votar por dificuldades com a tecnologia.

Fonte Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Em debate na Comissão Mista de Orçamento/CMO, parlamentares cobram mais recursos federais para o Samu

Parlamentares defenderam, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o reajuste dos repasses do governo federal para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), programa que presta socorro à população em casos de emergência. Sem reforço na dotação orçamentária, o serviço corre o risco de paralisação em todo o país, alertaram.

— Se nós não fizermos a ampliação de financiamento para o Samu, esse serviço vai parar. Não tem mais aonde os municípios buscarem recursos livres — disse a deputada Leandre (PSDPR), que propôs o debate na CMO.

Atualmente o Samu é financiado pela União, estados e municípios, de forma tripartite. A União entra com a maior parte (50%, conforme uma portaria do Ministério da Saúde). Mas, devido à falta de reajuste nos repasses (o último ocorreu em 2013), a participação dos estados e municípios no custeio do serviço subiu nos últimos anos. A crise no financiamento foi agravada com a pandemia.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também cobrou mais recursos para o Samu. Ela afirmou que o serviço precisa de renovação da frota de ambulâncias. A atual tem em média sete anos de uso, conforme dados do Ministério da Saúde.

— Não dá para a gente imaginar 2023 com o orçamento deste ano e apenas a correção do IPCA — ressaltou Carmen Zanotto, acompanhada pelo deputado Paulo Guedes (PTMG).

Estudo econômico

A representante do Ministério da Saúde no debate, Lilian Barreto, admitiu que os valores precisam de reajuste.

— Nossa dotação tem acompanhado de forma muito tímida, posso reconhecer, a expansão do programa no país — disse ela, responsável pela Coordenação-Geral de Urgência do ministério.

A coordenadora adiantou aos deputados que a pasta vem elaborando um estudo econômico sobre os custos do serviço e o impacto orçamentário da ampliação do valor. A deputada Leandre pediu pressa na conclusão do estudo, para que ele possa subsidiar a discussão da proposta orçamentária para 2023, que chega ao Congresso Nacional em agosto.

Insumos médicos

Também presente à audiência pública, a coordenadora do consórcio responsável pela gestão do Samu 192 no sudoeste do Paraná (Ciruspar), Kelly Custódio dos Santos, afirmou que, além da defasagem dos repasses do governo, o serviço foi impactado pelo aumento dos custos dos insumos médicos.

Segundo ela, sem aumento nos repasses da União, poderá haver descontinuidade no programa

— Não sabemos até quando os municípios vão arcar com os custos. O que a gente vê Brasil afora é uma descaracterização do Samu. Está sendo descaracterizado pela questão do custeio.

O custeio do Samu 192 acumula uma defasagem de quase 60%, afirmou Kelly Santos, valor que reflete a inflação acumulada desde 2014. O valor repassado pela União para cerca de 1,5 mil municípios equivale a apenas R$ 6,81 por pessoa/ano, relatou. Para este ano, o orçamento total destinado ao programa é de R$ 1,22 bilhão, um aumento nominal de 1,5% em relação a 2021.

No total, o serviço alcança 3,8 mil munícipios. O Samu conta com 3,6 mil ambulâncias, entre básicas e avançadas, além de “motolâncias”, “ambulanchas” e socorro aeromédico.onte Agência Senado

Serrote

O ministro Luis Roberato Barroso encaminhou à PGR notícia-crime contra o Presidente Jair Bolsonaro por declaração de ex-presidente da Petrobras. A petição foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, que alega a possível prática de crimes. Seguindo o que determina o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro passou à PGR notícia-crime apresentada com base em declaração do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que teria, em seu celular, mensagens que incriminariam o chefe do Executivo. O tema é objeto da Petição (PET)10436. No despacho, o ministro lembra que o artigo 230B do Regimento Interno da Corte prevê que o Tribunal não deve processar comunicação de crime, mas encaminhar o pedido à PGR.

Mirante

-Investidor dos EUA vê Brasil barato, mas segura aposta, diz Itaú.

-Comprar euro? Moeda cai para mínima de 20 anos e põe paridade com dólar à vista.

-Maior companhia aérea da Escandinávia abre falência para reduzir dívidas

-Petróleo recua após aumento de preços da Arábia Saudita

-Brasil pede ajuda dos EUA para combater comércio ilegal de madeira na Amazônia

-Cooperação ambiental foi o principal tópico da reunião entre o ministro do Meio Ambiente brasileiro e John Kerry, enviado especial de Joe Biden

– Mercado já prevê Selic a 14% ao ano diante de inflação persistente. Alguns economistas sustentam que o Banco Central será obrigado a mudar os planos mais uma vez

–Petrobras diferença de valor para petrolíferas do exterior aumenta.

-Teto para pagamento de precatórios pode custar R$ 262 bilhões. Com fim do regime em 2026, valores acumulados devem ser pagos de uma vez pelo Governo já em 2027; segundo a IFI, impacto pode ser de 2% do PIB.

– Medidas de Bolsonaro devem impactar cofres da União em mais de R$ 80 bi em 2022

– O relator da PEC que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que vai manter o mesmo texto no Senado em seu parecer. Segundo ele, o objetivo é acelerar a tramitação da proposta (PEC 1/22). O relator avalia que a proposta pode ser votada ainda nesta semana na comissão especial e ser apreciada pelos deputados no Plenário no início da semana que vem.

Segundo ele, a proposta vai ser aprovada no Plenário com facilidade. Ele criticou a oposição por querer postergar a decisão e adiar o pagamento de benefícios a quem mais necessita. .

A proposta foi apensada à PEC 15/22 que concede incentivos fiscais para os biocombustíveis e, portanto, será necessário um texto único para adequar as duas proposições. Como a PEC dos Biocombustíveis também veio do Senado, caso os dois textos fiquem iguais, a proposta pode ir direto para promulgação.

– Em 2019, foi instituída uma Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística no Ministério do Turismo (sic) quando deveria ter sido instituída no ministério da Educação. Naquele período, os dois ministérios estavam mal entregues pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Divulgado documento com as diretrizes de um eventual governo Lula. O plano econômico repete os fundamentos da era petista, com oposição aberta à privatização de estatais e estímulo ao consumo. Também defende o fim da política de teto de gastos e a revisão total da política fiscal e das reformas trabalhista e previdenciária. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”, diz o texto, repetindo slogan da précampanha do petista. “Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”.

O programa diz também que, caso Lula seja eleito, seu governo promoverá “a reconstrução da seguridade e da Previdência Social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo”.

O documento diz que a gestão petista vai “mobilizar de maneira virtuosa as potencialidades da economia brasileira”

No capítulo das estatais “Opomonos à privatização da Petrobras, opomonos à privatização da Eletrobras, opomonos à privatização dos Correios”. No caso da companhia de energia, submetida a recente capitalização, o texto fala em “recuperar seu papel como patrimônio do povo”.

Sobre os bancos públicos, a mesma cascata de fortalecimento de sua “missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental”. São citados BB, CEF, BNDES, BNB, Basa e a Finep.

– Foram designados pelo Ministério da Defesa os membros do Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon I  Ministério da Defesa, que o presidirá  General R/1 WILLIAM GEORGES FELIPPE ABRAHÃO (titular  presidente); e  Coronel de Infantaria CARLOS EDUARDO LOPES FERNANDES (suplente); II  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  MARCIO CANDIDO ALVES (titular); e  NELSON DE ANDRADE JUNIOR (suplente); III  Ministério da Educação  MARIA CRISTINA MANNO (titular); e  ADI BALBINOT JÚNIOR (suplente); IV  Ministério da Cidadania  ANIETH PATRÍCIO MATOS (titular); e  MANOEL EUGÊNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (suplente); V  Ministério da Saúde  ADRIANA FORTALEZA ROCHA DA SILVA (titular); e  CIDÁLIA LUNA ALENCAR FEITOSA DE OLIVEIRA (suplente); VI  Ministério do Meio Ambiente  CRISTIANE LEMOS BATISTA DE FREITAS (titular); e  LEONARDO QUEIROZ CORREIA (suplente); VII  Ministério do Desenvolvimento Regional  RODOLFO CALMON DE CASTRO (titular); e  GUILHERME COUTINHO CASTELO BRANCO (suplente); VIII  Secretaria de Governo da Presidência da República  LUCIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (titular); e  JOSÉ LUIZ PARO FILHO (suplente

Central dos servidores

Despacho Supremo Tribunal Federal

Autorizo o afastamento do País, da servidora Christine Oliveira Peter da Silva, SecretáriaGeral da Presidência, do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 5 a 7 de julho de 2022, com ônus para o TSE, a fim de acompanhar o Presidente daquele Tribunal em missão oficial na Organização dos Estados Americanos (OEA), na Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES), na Embaixada do Brasil e no Brazil Institute, do Wilson Center, na cidade de Washington D.C, nos Estados Unidos da América

Despachos do SecretárioExecutivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Autoriza CAUE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CNPDIA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da conferência “Encontro de Estudo de Cerâmicas em Estado Sólido”, em Massachusetts, Estados Unidos da América, no período de 05 a 14.08.2022,

Autoriza FERNANDO FLORES CARDOSO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Pecuária Sul, a afastar-se do País, com o objetivo de participar no WCGALP 22 (World Congress on Genetics Applied to Livestock Production) em Roterdã/Holanda, Reino dos Países Baixos, no período de 02 a 09.07.2022,

Autoriza ANTÔNIO RICARDO PANIZZI, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Trigo, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do Congresso Internacional de Entomologia (ICE2022) para moderar e palestrar num simpósio, na cidade de Helsinque, República da Finlândia, no período de 14 a 24.07.2022, com ônus para

Autoriza MURILLO LOBO JUNIOR, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Arroz e Feijão, a afastar-se do País, com o objetivo de participar com apresentação de trabalho científico, de reuniões técnicas e negociação de edição de publicações em conjunto no congresso “Plant Health 2022”, da Sociedade Americana de Fitopatologia, em Pittsburgh (PA), Estados Unidos da América, no período de 04 a 11.08.2022,

Autoriza PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Territorial, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Reunião Bilateral de Trabalho (Brasil-Argentina) com representantes CONABIA E SENASA, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 13 a 15.07.2022,

Despachos do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Substituto,

Afastamentos do país

ALEXANDRE MACEDO DE OLIVEIRA, Coordenador da Unidade Regional de São José dos Campos, e GABRIEL FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA, Tecnologista Pleno, ambos da Agência Espacial Brasileira AEB, para representarem a AEB no evento “Farnborough International Airshow 2022 (F1A2022)”, em Farnborough/Reino Unido, de 16/07/2022 a 24/07/2022,

BRUNO PARENTE NORBERTO, Assessor do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para assessorar e acompanhar o Senhor Ministro no evento “AllAtlantic Ocean Research Forum 2022”, em Washington, DC/EUA, de 11/07/2022 a 15/07/2022

GUTEMBERG DELFINO DE SOUSA, Analista em C&T da Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações  MCTI, para participar da delegação brasileira que irá à reunião bilateral com o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentária do Governo da Argentina, promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola  IICA, em Buenos Aires/Argentina, de 13/07/2022 a 16/07/2022,

JOAQUIM EDUARDO REZENDE COSTA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais  INPE, para participar da reunião presencial dos membros do PSW (Painel Internacional sobre Clima Espacial do COSPAR), na condição de vice-presidente, e da 44ª Assembleia Científica do COSPAR (Comitê de Pesquisas Espaciais), no Centro Internacional de Conferências Megaron, em Atenas/Grécia, de 14/07/2022 a 26/07/2022,

MARCELO MARCOS MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações  MCTI, para assessorar o Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, no evento “AllAtlantic Ocean Research Forum Ministerial Session”, em Washington, DC/EUA, de 11/07/2022 a 17/07/2022,

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais  CEMADEN, para participar de audiência presencial com o Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações e da primeira reunião do Comitê Gestor de Cooperação criado por Memorando de Entendimento entre o MCTI e CEMADEN, o Departamento de Comércio dos EUADoC e a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional  NOAA, em Washington, DC/EUA, de 11/07/2022 a 16/07/2022

RODRIGO LEONARDI, Tecnologista da Agência Espacial Brasileira  AEB, para participar de workshop com agências espaciais signatárias do Programa Artemis, bem como representar a AEB no evento “Farnborough International Airshow 2022 (F1A2022)”, em Farnborough/Reino Unido, de 16/07/2022 a 24/07/2022,

Ato do Comandante da Marinha

Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra WILLIAM DOS SANTOS MADELA, Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Índia, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo.

Designar o Capitão de Mar e Guerra LUIS FELIPE EVANGELISTA ARAUJO, para realizar o Curso Maestría en Defensa Nacional, na Facultad de la Defensa Nacional, em Buenos Aires (Argentina), pelo prazo de 43 semanas, contado a partir da data do início do Curso.

Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Fragata ELIAS FERREIRA DA SILVA na Comissão Naval Brasileira em Washington, em Washington, D.C. (EUA), pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, em substituição à Capitão de Corveta (T) JOSILENE PENHA CAVALCANTE.

Despachos do Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério Da Economia

Autoriza o afastamento do País de ALEX MEGER DE AMORIM, Subsecretário Adjunto de Negociações Internacionais da Secretaria de Comercio Exterior, no período de 10 a 21 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da VI Rodada de Negociações do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Singapura, que será realizada na cidade de Assunção, Paraguai.

. CARLOS BIAVASCHI DEGRAZIA, Coordenador-Geral da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 10 a 16 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da VI Rodada de Negociações do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Singapura, que será realizada na cidade de Assunção, Paraguai.

PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, Coordenador-Geral da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 10 a 16 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da VI Rodada de Negociações do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL- Singapura, que será realizada na cidade de Assunção, Paraguai.

THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, Chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 10 a 16 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da VI Rodada de Negociações do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Singapura, que será realizada na cidade de Assunção, Paraguai.

Art. 1º Reconduzir ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos, os Conselheiros I ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR, como membro titular; II VANESSA LUZ, como membro titular; e III DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, como suplente.

Despachos do DiretorGeral da Polícia Federal

Autoriza que se afastem do país o Perito Criminal Federal JORGE MARCELO DE FREITAS e o Perito Criminal Federal RICARDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS, para participarem do evento “Treinamento do Sistema de Espectometria de Massas de Razão Isotópica IRMS”, em Bremen/Alemanha, no período de 20/11/2022 a 01/12/2022

, autoriza que se afastem do país o Perito Criminal Federal JORGE MARCELO DE FREITAS e o Perito Criminal Federal RICARDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS, para participarem do evento “Treinamento do Sistema de Espectometria de Massas de Razão Isotópica IRMS”, em Bremen/Alemanha, no período de 20/11/2022 a 01/12/2022 (incluso o trânsito),

Atos da a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,

Designar TATIANA LEITE LOPES ROMANI, substituta de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, 15, no período de 3 a 8 de julho de 2022.

Designar RENATA CARDOSO FURTADO, substituta de Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério,

Exonerar JOSÉ DE RIBAMAR DE ARAÚJO E SILVA perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura MNPCT, a contar de 25 de junho de 2022

Exonerar LUÍS GUSTAVO MAGNATA SILVA perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura MNPCT, a contar de 25 de junho de 2022.

Designar YSABELLE DA COSTA CASTRO, substituta de Diretor do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério,

Autoriza que se afastem do país os servidores MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVA L H O, Chefe de Gabinete Ministerial, e SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO, Assessor Especial da Ministra, para participarem de visita técnica à Unidade Nacional de Proteção e do VII Fórum Regional da Organização das Nações Unidas (ONU), em Bogotá, Colômbia, no período de 10 a 16 de julho de 2022,

Despachos do Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde,

Alterar, para 11 a 19 de junho de 2022, o período do afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, página 75, Seção 2, da servidora CARLA MAIA EINSIEDLER, matrícula SIAPE nº 1535486, Coordenadora de Gestão Tecnológica, da Fundação Oswaldo Cruz,

Autorizar o afastamento do País da servidora NAJLA BENEVIDES MATOS, Pesquisadora em Saúde Pública da Representação da Fundação Oswaldo Cruz em Rondônia, com a finalidade de realizar estágio para capacitação no Laboratório de Bacteriologia Experimental do Instituto Pasteur, em Antananarivo Madagascar, no âmbito do Programa Calmette e Yersin do Departamento de Relações Internacionais do Instituto Pasteur de Paris, no período de 22 de julho a 29 de outubro de 2022,

Alterar, para 28 de junho a 2 de julho de 2022, o período do afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 116, de 22 de junho de 2022, página 49 da Seção 2, da servidora PATRÍCIA PEREIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2249447, Coordenadora-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde,

Autorizar o afastamento do País do servidor JAIME LARRY BENCHIMOL, matrícula SIAPE nº 4635214, Pesquisador em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz  COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, como palestrante no Simpósio “Que contribuições podem dar as ciências sociais para a compreensão e enfrentamento das Leishmanioses?”, do 7º Congresso Mundial de Leishmanioses “WorldLeish7”, bem como de entrevistar pesquisadores latino-americanos e visitar arquivos para lançamento do terceiro volume de história da leishmaniose no mundo, em Cartagena  Colômbia, no período de 31 de julho a 16 de agosto de 2022,

Autorizar o afastamento do País da servidora ANGELICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1348976, Coordenadora-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de reuniões do comitê executivo e do 23º Congresso Mundial da União Internacional contra as Infecções Sexualmente Transmitidas, em Victoria Falls  Zimbábue, no período de 31 de agosto a 9 de setembro de 2022,

Despacho da Presidente da Fundação Oswaldo Cruz

Autorizar o afastamento do país do servidor (a) EDMUNDO DE ALMEIDA GALLO, Pesquisador em Saúde Pública desta Fundação, SIAPE nº 04640047, com a finalidade de participar na investigação no território de Nogthie, dar continuidade na cartografia de do conhecimento comunitário no Ngothie, participar no teórico e metodológico, nos debates teóricos e metodológicos sobre cartografia social durante a Escola de Verão, em Dacar, no Senegal. Em seguida, irá participar de reuniões de cooperação e desenvolver atividades de intercâmbio de pesquisa e orientação de estudantes no âmbito do 4º Termo Aditivo ao Convênio Geral de cooperação acadêmica, científica e cultural, celebrado entre a Universidade de Coimbra e a Fundação Oswaldo Cruz; envolvendo atividades na Universidade Aberta, Porto e no GI de Investigação Sociedades e Sustentabilidade Ambiental, Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, pelo período de 06/07/2022 a 21/07/2022,

Atos do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência

Designar JONATHAN BORCHARDT, substituto eventual de Ouvidor, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação,

Reverter à atividade, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão III, o servidor JORGE SANDRO COUTINHO DOS SANTOS, matrícula nº 1419079, aposentado por invalidez em 15 de setembro de 2020, por meio da Portaria SOGP/INSS/AM nº 35, de 8 de setembro de 2020. Art. 2º Lotar o servidor na Gerência Executiva do INSS em Manaus, no Estado do Amazonas.

Designar TIAGO OLIVEIRA LOUP, Coordenador de Operação de Serviços TIC, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva

Designar GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, para exercer a função de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 9, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste III, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Nomear PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, Assistente, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva.

Nomear DOMINGOS SÁVIO DE MOURA PACHECO, para exercer o cargo de Assessor Técnico, da Diretoria de Gestão de Fundos da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva

Designar THIAGO ALVES FARIA, matrícula nº 1712555, para exercer a função de Coordenador de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva

Atos Do Corregedor Geral Do Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS

Dispensar FERNANDA PEDREIRA NUNES, Chefe da Seção de Análise Correcional da Corregedoria Regional em Salvador, da Corregedoria[1]Geral.

Dispensar FERNANDA PEDREIRA NUNES, substituta eventual de Corregedor Regional em Salvador/BA, da Corregedoria Geral.

Designar JOELMA DOS SANTOS BRANDAO LACERDA, Chefe da Seção de Análise Correcional da Corregedoria Regional em Salvador, da Corregedoria-Geral,

Designar JOELMA DOS SANTOS BRANDAO LACERDA, substituta eventual do Corregedor Regional em Salvador/BA, da Corregedoria-Geral,

Designar VANILDE MARIA DE MELO, substituta eventual de Corregedora Regional em Belo Horizonte/MG, da Corregedoria-Geral,

Diretoria e Gestão de Pessoas Coordenação-geral de Centralização Do Regime Próprio de Previdência da União Divisão de Atendimento do Rppu Portaria Diatrppu/INSS

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SANDRA IZABEL ALTOE CAPUCHO, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora WANESSA DO ESPIRITO SANTO AGUIAR LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível NI, Classe D, Padrão 415, do quadro de pessoal permanente da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),

RETIFICAÇÃO Na Portaria DIATRPPU/INSS Nº 457, de 24 de maio de 2022, publicada no DOU do dia 01/06/2022 e no Boletim de Serviço Eletrônico de 03/06/2022 ONDE SE LÊ “Art. 20 da EC 103/2019, com proventos integrais…” LEIASE “Art. 20 § 2º, inciso II da EC 103/2019 (regra de transição), pela média aritmética simples, correspondente a 100% (cem por cento) do período contributivo a partir de julho de 1994”.

Atos do Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada Junto ao Instituto Nacional Do Seguro Social PFE/INSS,

Designar FERNANDO MENEZES DIAS, Chefe do Serviço de Gerenciamento Estratégico, da Coordenação de Assuntos Estratégicos, da CoordenaçãoGeral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Designar FERNANDO MENEZES DIAS substituto eventual de Chefe da Divisão de Integridade e Ações de Controle, da Coordenação de Assuntos Estratégicos, da CoordenaçãoGeral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. S

Atos do Superintendente-Regional Nordeste Substituto

Designar DIEGO ALEXANDRE CORDEIRO DE HOLANDA CAVALCANTI, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste.

Designar JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência-Executiva Santo Antônio de Jesus/BA.

Designar JULIO CEZAR DE OLIVEIRA MATOS Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Estância, da Gerência-Executiva Aracaju/SE.

Designar PAULO RAFAEL DE MESQUITA PINTO, substituto eventual de Chefe da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise, da Coordenação de Gestão do Atendimento, da Superintendência-Regional Nordeste, nos afastamentos,

Designar EUCLIDES DOS SANTOS BRASIL, substituto eventual de Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE,

Designar CLARISSA DE ARAUJO LIMA ROCHA, e Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Lauro de Freitas, da Gerência-Executiva Salvador/BA.

Designar NATANAEL SOUZA DA SILVA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Euclides da Cunha, da Gerência-Executiva Juazeiro/BA.

Designar LUIS DE MOURA BOTO, e substituto eventual de Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência Executiva Sobral/CE,

Designar RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA NETO, substituto eventual de Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís/MA,

e Designar BETH JANE GARCIA LISBOA,  substituto eventual de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência[1]Executiva São Luís/MA,

Designar MESSIAS DE FRANCA TELES, Gerente da Agência da Previdência Social Teresina Aeroporto 05, da Gerência-Executiva Teresina/PI.

Designar RENATA DE SA CRUZ, substituto eventual de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Atos do Superintendente Regional Norte/Centro-oeste,

Dispensar EDILSON ALVES ESPÍNDOLA, Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Designar EDILSON ALVES ESPÍNDOLA, Gerente da Agência da Previdência Social Alexânia, da Gerência Executiva Anápolis/GO.

Designar VANDERSON DE OLIVEIRA GALVAO, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Rio Branco Centro, da Gerência Executiva Rio Branco/AC.

Designar VANDERSON DE OLIVEIRA GALVAO, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Rio Branco Centro, da Gerência Executiva Rio Branco/AC, Designar RONALDO GILSON DOS SANTOS, Chefe de Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência Executiva Manaus/AM.

Dispensar GIULLYANA MAYANE FREIRE MARTINS, Gerente de Agência da Previdência Social Paranatinga, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Cuiabá/MT.

Designar GIULLYANA MAYANE FREIRE MARTINS, e Assessor Técnico Especializado, 3, da Agência da Previdência Social Várzea Grande, da Gerência Executiva Cuiabá/MT.

Dispensar RENAN HUGO DE CARVALHO MACHADO, substituto eventual a de Gerente de Agência da Previdência Social Primavera do Leste, da Gerência Executiva Cuiabá/MT

Designar RENAN HUGO DE CARVALHO MACHADO, Gerente de Agência da Previdência Social Paranatinga, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Cuiabá/MT.

Atos do Superintendente Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –

Dispensar, a pedido, ÉDIMO PEREIRA ALVES DE SOUZA, Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas5, da Superintendência Regional Sudeste II.

Designar ÉDIMO PEREIRA ALVES DE SOUZA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Sudeste II.

Designar BRUNO PORTES DE CASTRO, Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste II

Designar RONNE MENDES DE OLIVEIRA, substituto eventual a de Chefe da Seção de Analise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Governador Valadares/MG

Atos do Superintendente Regional Sudeste III,

Designar LIDIANE BUSTILHO DE CASTRO, Chefe de Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes/ RJ.

Designar FRANCISCO JOSÉ PEREIRA VIANNA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Educação e Desenvolvimento, da Coordenação de Gestão de Pessoas COGP, da Superintendência Regional Sudeste III,

Atos do Procurador-geral da República

Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR, lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Flavio Giron, no período de 4 a 29 de julho de 2022.

Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República MARCELO VEIGA BECKHAUSEN, lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, no período de 4 a 29 de julho de 2022.

Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, lotado na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude de afastamento por motivo de saúde do Subprocurador Geral da República Durval Tadeu Guimarães, no período de 4 a 29 de julho de 2022.