Câmara aprova lei Henry Borel, que eleva pena para crimes contra crianças

Vai para a aprovação presidencial o Projeto de Lei 1360/21, que cria mecanismos para controlar a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes menores de 14 anos. A proposta já foi analisada pelo Senado Federal.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e busca alterar o Código Penal para aumentar a pena para quem cometer infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal.

A Lei foi batizada de Henry Borel, referenciando o nome do menino de quatro anos, que faleceu no ano passado após ter uma hemorragia causada por sessões de espancamentos. Os principais suspeitos são a mãe e o padrasto, tutores da criança na época.

*Disponível em Correio Braziliense

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