A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei que cria 160 funções comissionadas (FC-6) para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário voltados à atuação como agentes da Polícia Judicial. O texto segue agora para a análise dos destaques.

Proposto pela própria Corte, o projeto prevê que as despesas oriundas da criação dos cargos sejam custeadas com recursos próprios, previstos no Orçamento-Geral da União. A incorporação das funções comissionadas está programada para 2025, condicionada à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à compatibilidade com os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), afirmou que a criação das funções comissionadas visa valorizar e reter servidores qualificados, diante da crescente complexidade dos processos e da sobrecarga nos gabinetes.

Ele também destacou a importância da ampliação do quadro da Polícia Judicial, considerando o aumento das ameaças à segurança institucional da Corte. Durante votação, o relator lembrou que o STF apresentou poucas propostas semelhantes nas últimas décadas: “Em 25 anos, houve apenas três projetos anteriores, em 2004, 2012 e 2013. Há 12 anos não aprovamos qualquer aumento de cargos no Supremo”, declarou.

Ainda assim, a proposta gerou críticas em plenário: alguns parlamentares questionaram o impacto orçamentário estimado em R$ 8 milhões por ano, classificando o projeto como um aumento injustificado de despesas.

Por outro lado, houve manifestações favoráveis, destacando a necessidade de reforço da equipe do Tribunal diante das demandas crescentes. A votação dos destaques deve ocorrer em breve, antes do envio do texto ao Senado.