A Câmara dos Deputados pode votar um projeto que endurece as punições para abandono de pessoas com deficiências em hospitais, abrigos ou casas de saúde. A proposta – que já passou pelo Senado e retorna à Câmara para análise de emendas – prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Atualmente, a punição varia de 6 meses a 3 anos.

Se do abandono resultar lesão grave, a pena sobre para 3 a 7 anos; em caso de morte, a reclusão pode chegar a 14 anos.

A proposta é uma ampliação do Projeto de Lei 4626/20, que já tratava do abandono de idosos.

Outros projetos também estão na pauta da semana. Um deles, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber, trata do descumprimento de medidas protetivas na Lei Maria da Penha, incluindo a aproximação do agressor da residência ou local de trabalho da vítima.

A Câmara ainda pode analisar propostas sobre o trabalho em feriados no comércio, direitos de trabalhadores migrantes, proteção dos direitos dos idosos e acordo de extradição entre Brasil e Argentina.