Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4466/24, que busca proteger pessoas idosas da ludopatia, o vício em jogos de azar. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Couto, Reimont e Alexandre Lindenmeyer, todos do PT, altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa. O texto obriga o poder público e os responsáveis por eventos e espaços — presenciais ou on-line — frequentados por idosos a adotarem medidas de prevenção contra práticas que incentivem os jogos de azar. O projeto também garante que idosos possam reaver valores pagos nesses jogos, além de incluir serviços de atenção integral à saúde mental voltados ao combate da ludopatia. Prevê ainda educação financeira para o público idoso e punições rigorosas para quem promover jogos de azar direcionados a essa população. As penalidades incluem multas, cassação de autorizações e até reclusão de 2 a 5 anos, podendo aumentar em até 50% em casos de manipulação psicológica ou propaganda enganosa. A proposta será analisada pelas comissões da Câmara e, se aprovada, segue para votação em Plenário e, depois, para o Senado.