Representantes dos governos de Brasil e de Portugal assinaram, na última sexta-feira (11), um documento que estabelece ações para viabilizar a troca eletrônica de informações entre os dois países, com o objetivo de agilizar o reconhecimento de direitos dos segurados previdenciários.

A medida é fruto de uma série de reuniões técnicas realizadas entre os dias 7 e 11 de abril, em Brasília, que resultaram na atualização dos procedimentos operacionais do acordo.

Atualmente, grande parte das informações compartilhadas entre os institutos de seguridade social ainda é enviada em papel. Com a implementação da transmissão eletrônica de dados, como registro de óbito, concessão de benefícios e deslocamento temporário, será possível acelerar o processo de análise e reconhecimento de direitos dos segurados de ambos os países.

Outro aspecto acordado foi a revisão do Acordo de Previdência Social em vigor desde 1991 entre Brasil e Portugal até meados deste ano, com o objetivo de garantir maior proteção social aos cerca de 360 mil brasileiros que vivem em Portugal e aos 170 mil portugueses residentes no Brasil, adaptando-os às transformações nas relações de trabalho nas últimas décadas.

Os acordos internacionais de Previdência Social permitem que trabalhadores somem os períodos de contribuição realizados em cada país signatário para a concessão de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, além de evitar a dupla tributação de contribuições previdenciárias em caso de deslocamento temporário.

O Brasil tem firmado acordos bilaterais com diversos países, e atualmente, a cobertura previdenciária brasileira no exterior já alcança 95%. O país também é signatário de acordos multilaterais como o Mercosul e da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social, que abrange 22 nações.

Atualmente, estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional os acordos bilaterais com Áustria e Israel, além do Acordo Multilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).