O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (12), a medida provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O programa prevê o pagamento de bônus de desempenho a servidores que atuarem na análise e revisão de benefícios previdenciários. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

Pelo texto aprovado, os servidores do INSS vão receber R$ 68 por tarefa extraordinária concluída, enquanto os Peritos Médicos Federais terão direito a R$ 75. A adesão ao programa exige o cumprimento de metas já estabelecidas, além da atuação em demandas represadas, como processos em análise há mais de 45 dias ou com prazo judicial expirado.

O objetivo da medida é ampliar a capacidade operacional da Previdência Social, com o objetivo de reduzir a fila de análise de benefícios, além de evitar pagamentos indevidos. O programa terá duração de 12 meses, prorrogável uma única vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026.

Relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a MP sofreu alterações durante a tramitação no Congresso. Entre as mudanças, está a exigência de divulgação periódica das metas e resultados do PGB e a adoção de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os beneficiários.