Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza teto de gastos dos estados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que flexibiliza o teto de gastos de estados. O texto permite que os repasses de emendas parlamentares de bancadas para estados e municípios não sejam incluídos no cálculo do limite de despesas. A sanção do projeto, que agora vira uma lei, foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU).

O teto de gastos impede o aumento das despesas públicas acima da inflação. No caso dos estados e municípios, a regra foi criada como contrapartida à renegociação das dívidas com a União, que tiveram o pagamento alongado por 20 anos.

*Fonte: Extra

Previdência Social