Em reunião nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro pediu à equipe econômica para elaborar a proposta de um aumento linear de 5% para os servidores públicos federais, de acordo com fontes do governo.

Com a proposta em mãos, Bolsonaro deve anunciar nos próximos dias a concessão do reajuste abaixo da inflação e linear, para todos os servidores. Técnicos do Executivo, porém, ressaltam que o presidente é imprevisível e sempre pode ordenar uma mudança de rumo de última hora.

A decisão por um reajuste de 5% foi tomada numa reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio Bolsonaro no Palácio do Planalto. O governo quer anunciar o quanto antes a medida para aplacar os movimentos de servidores, que deflagraram greves e manifestações.

O impacto nas contas públicas dependerá da data da vigência do reajuste. Caso comece em julho, referente à folha de junho, o custo extra seria de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 11,6 bilhões em 2023.

O governo já colocou nessa conta um possível reajuste para servidores de outros poderes (Legislativo e Judiciário), porque sabe que eles não assistirão um aumento apenas para o Executivo.

O Executivo tinha reservado apenas R$ 1,7 bilhão para o reajuste. Por isso, será necessário cortar dinheiro de outras áreas para compensar o novo gasto. Isso será feito, segundo fontes do governo, nas chamadas despesas discricionárias do governo federal (que podem ser cortadas).

O assunto também foi discutido ontem entre o Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. As paralisações de servidores do Banco Central e da Receita Federal são as que mais preocupam o governo, diante do risco para a economia.

Nas conversas, Guedes tem ressaltado que aceitaria dar um aumento para servidores de maneira “moderada” e geral. Ele ressalta, porém, ser contra conceder reajuste para repor a inflação do último ano.

Analistas do Banco Central têm salário inicial de R$ 19,2 mil que pode chegar a R$ 27,4 mil no topo da carreira. Já a remuneração dos técnicos varia de R$ 7,5 mil a R$ 12,5 mil. Eles reivindicam reajustes de mais de 20%.

Auditores da Receita Federal, cujos salários básicos variam entre R$ 21 mil e R$ 27,3 mil, estão entregando cargos e fazendo paralisações em protesto por não haver a regulamentação do bônus de produtividade para os servidores, que garante um pagamento extra de R$ 3 mil.

O governo tem pressa para resolver o reajuste por conta dos prazos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em ano de eleições.

A lei fala que não é possível aumentar ou executar qualquer ato que eleve a despesa de pessoal, como reajuste em benefícios, seis meses antes do fim do mandato do chefe do Poder — ou seja, a partir de julho. Nesse prazo, é preciso que o projeto com os reajustes esteja aprovado pelo Congresso Nacional.

Nas últimas semanas, o governo colocou sobre a tem três propostas sobre a mesa para reajustar os salários dos servidores públicos, em meio a uma pressão cada vez maior de diferentes categorias do funcionalismo.

Além do reajuste de 5%, Guedes chegou a sugerir um aumento de R$ 400 no vale-alimentação. Um reajuste dessa magnitude, avaliam integrantes do governo, custaria próximo de R$ 2 bilhões e teria um impacto maior sobre quem recebe menos. Por outro lado, não beneficiaria os inativos. O vale-alimentação do Executivo hoje é de cerca de R$ 400.

Uma outra possibilidade era conceder um reajuste direcionado apenas para os policiais federais, para a Polícia Rodoviária Federal, para o Departamento Penitenciário Nacional, para a Receita e para o BC.

Os funcionários de União, estados e municípios passaram dois anos (2020 e 2021) sem reajustes, como contrapartida ao aumento de gastos decorrentes da pandemia. Com o fim da restrição, Bolsonaro foi o primeiro a falar de aumentos este ano.

Em novembro último, prometeu reajuste caso o Congresso aprovasse a proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterou o pagamento de precatórios (despesas do governo decorrentes de decisões judiciais).

A PEC alterou o teto de gastos, abrindo espaço de mais de R$ 100 bilhões a despesas este ano. Com a reação negativa à proposta, o presidente deixou de falar em reajuste linear, mas manteve a intenção de dar aumento aos policiais. Para o governo, integrantes da PF, da PRF e do Depen são algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro.

Nos estados, diversos governadores já concederam aumentos ao funcionalismo, a um custo de cerca de R$ 40 bilhões. Esse movimento pressionou o governo federal, que, em ano de eleições, não quer ver apenas os servidores da União sem aumento.

*Com informações, O Globo

Comunicado 1

Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo

O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que a aposentadoria no serviço público, no caso de promoção no mesmo cargo, mas em classe distinta, não está condicionada ao prazo de cinco anos de efetivo exercício para o cálculo dos proventos. A decisão, unânime, se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1322195, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.207).

O prazo de cinco anos é previsto no artigo 40, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Federal. Mas, segundo o entendimento do STF, a promoção por acesso a classe mais elevada em carreira escalonada constitui forma de provimento derivado e não implica ascensão a cargo diferente daquele em que o servidor já estava efetivado.

A ação foi originalmente apresentada por um servidor público de São Paulo que alegava que, no momento de sua aposentadoria, atuava como Investigador de Polícia Classe Especial, mas seus proventos foram calculados pela São Paulo Previdência (SPPREV), gestora do regime de previdência dos servidores públicos do estado, com base na remuneração de Investigador de Polícia 1ª Classe, por ter permanecido menos de cinco anos na classe superior.

Ao julgar o caso, o Colégio Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito ao recebimento dos proventos da classe especial, por entender que a promoção à classe posterior dentro do mesmo cargo não caracteriza provimento originário, mas derivado.

No STF, a SPPREV argumentava que essa interpretação permitiria pedidos de proventos de aposentadoria de determinado nível de uma carreira sem a permanência nele pelo período constitucionalmente exigido, com graves consequências sociais, econômicas e jurídicas. No caso concreto, sustentava que o servidor havia se aposentado após a vigência da Emenda Constitucional 20/1998, que incluiu a exigência de cinco anos no cargo efetivo para aposentadoria voluntária.

Repercussão

Ao se manifestar pela repercussão geral do tema, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que a matéria tem alto potencial de repetitividade, podendo repercutir sobre os direitos dos integrantes do serviço público não só do Estado de São Paulo, como também da União e dos demais entes da federação.

Mérito

Quanto ao mérito do recurso, o presidente afirmou que o entendimento do TJ-SP está em sintonia com o do Supremo. Assim, considerando a necessidade de atribuir racionalidade ao sistema de precedentes qualificados e de prevenir o recebimento de novos recursos extraordinários, se manifestou pela reafirmação da jurisprudência dominante.

Tese

O RE foi desprovido, e o colegiado aprovou a seguinte tese de repercussão geral: “A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe”.

*Com informações, STF

Comunicado 2

Reajuste de 5% desagrada servidores federais, que perderam 20% do poder de compra em 3 anos

Entidades que representam o funcionalismo federal ficaram insatisfeitas com a proposta de reajuste linear de 5% anunciado pelo governo, e afirmam que percentual não deve reduzir o fluxo de mobilizações. Categorias que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) pleiteiam recomposição de 19,9%, percentual das perdas inflacionárias entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, lamenta o tratamento dado aos servidores com o percentual apresentado pelo governo:

— É lamentável a falta de comunicação e compromisso com os servidores federais. Estamos há meses demandando a abertura de uma mesa de negociação com o governo, que vem fazendo vista grossa. Se tivesse ao menos a dignidade de sentar e discutir prognósticos e números com as categorias — afirma.

O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, entende que há uma estratégia do governo federal em conter os ânimos e que, depois do reajuste de 5%, deve enviar algumas medidas provisórias para reestruturas pontuais de carreiras e que deve manter o compromisso feito com as categorias da segurança.

Ele lembra que o prazo para aumento de despesas com pessoal em ano eleitoral só pode ser feita até 30 de junho, 6 meses do final do mandato. É nesse período, segundo o presidente do Fonacate, que haverá recrudescimento das mobilizações:

— Se ele aplicar esse valor, vai causar mais indignação. As carreiras que têm poder de pressão e já vêm se articulando, como Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Banco Central e Superintendência de Seguros Privados (Susep), devem continuar.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, reconheceu o avanço nas discussões do governo, que agora anunciam reajuste a todas as categorias, ao invés de conceder aumento apenas às categorias policiais, como vinha prometendo o presidente. No entanto, afirma que o percentual não é suficiente para arrefecer a greve dos servidores:

— Para os servidores do Banco Central, o índice é pequeno, haja vista que, só no governo Bolsonaro, as perdas são superiores a 20%. Nosso indicativo é contrário. Vamos continuar em greve até que o governo apresente um índice melhor que esse (de 5%).

*Com informações, Extra

Serrote

BRASÍLIA e RIO – O prazo para a concessão do benefício assistencial a pessoas com deficiência de baixa renda é de quase um ano. O INSS está levando em média, 11 meses e três dias para reconhecer o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para esse segmento, um dos mais carentes da população.

Quem entra com pedido de aposentadoria por invalidez também precisa esperar, em média, por quase sete meses pela concessão do benefício. Estes prazos ferem o acordo firmado com o INSS no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo estabelece prazos de 30 a 90 dias para a concessão de benefícios. No entanto, os BPCs e demais benefícios que necessitem de perícia médica ficaram de fora.

Os segmentos mais vulneráveis como pessoas com deficiência e trabalhadores que dependem do auxílio-doença, por exemplo, continuam sendo os mais prejudicados por causa da necessidade de avaliação médica e social presencial — afirmou a defensora pública federal, Fernanda Hahn, que faz parte do comitê gestor de acompanhamento do acordo no Supremo, que destacou, no entanto, que o INSS tem se esforçado para reduzir o tempo de espera na fila.

A fila é maior para quem depende de realização de perícia médica e avaliação social. E a situação tende a piorar com a greve dos médicos peritos e dos servidores administrativos do INSS, entre eles os assistentes sociais. Com a paralisação, perícias que estavam marcadas para abril estão sendo remarcadas para agosto. Segundo dados do governo, metade dos peritos cruzou os braços e 20% dos servidores do INSS aderiram ao movimento por reajuste salarial.

O volume represado de pedidos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidente de trabalho pulou de 254.023 em julho de 2019 para 964.560 em março deste ano, aumento de 280% no período.

Mirante

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa da reunião anual do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington

Na terça-feira, dia 19 de abril, o ministro tem reunião com o think tank Centro de Estudos Estratégicos Internacionais (CSIS na sigla em inglês). Na quarta-feira, está prevista a reunião do G20, que reúne as maiores economias do mundo. Na quinta-feira, 21, acontece a reunião de primavera do FMI e Banco Mundial. Acompanham o ministro, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Alfredo Gomes, e o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

Baleia Rossi, presidente do MDB, quer fazer 50 deputados federais. Difícil. O MDB, como o PSDB, está derretendo. O DEM derreteu, sobraram os partidos do Centrão. Lideranças do MDB no Nordeste arrumaram 14 diretórios estaduais para apoiar Lula e deixar Simone Tebet sem chão. Acham que assim elegem os 50, mas o MDB já derreteu no Rio, (com a liderança de Sergio Cabrak), São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul e Paraná.

Deu na Bloomberg: 1) Inter em foco crédito desacelera. Ação cai quase 40% no ano; 2 BOFA: investidor fica mais otimista com bolsa e real após o rali; 3) Inflação dos EUA vai a 1,2% em março, maior valor mensal em 16 anos. Entre os motivos estão as altas recordes dos preços de combustíveis; 4) Banco Mundial reduz projeção para alta do PIB brasileiro para 0,7% em 2022.

A Organização Mundial do Comercio MC corta previsão para crescimento do PIB global este ano, de 4,1% a 2,8%; atribuindo a revisão negativa, em grande parte, à guerra na Ucrânia A OMC prevê que o PIB da América do Sul crescerá 1,9% este ano e 2,7%, no próximo. Já o da Europa deve avançar 2,3% em 2022 e 2,5% em 2023. a economia dos países da Comunidade dos Estados Independentes (CIS), excluindo a Ucrânia, terá tombo de 7,9% em 2022, seguida de queda de 0,1% em 2023.A OMC cortou a previsão de crescimento do volume de comércio internacional de mercadorias este ano, de 4,7% a 3,0%.

Para 2023, a previsão é de uma expansão de 3,4%, mas a entidade explica que as estimativas são mais incertas. A OMC destaca que o comércio global de mercadorias pode crescer em um intervalo de 0,5% a 5,5% este ano, a depender da evolução das tensões. Em 2021, o volume de comércio global de mercadorias cresceu 9,8%, de acordo com a OMC. Baseado em dólares, o valor desse comércio subiu 26%, a US$ 22,4 trilhões. Já o valor de serviços comerciais avançou 15%, a US$ 5,7 trilhões.

O PIB da Rússia deve cair mais de 10% em 2022, maior recuo desde 1994, prevê ex-ministro. País enfrenta disparada da inflação e fuga de capital, ao mesmo tempo em que lida com um possível calote da dívida. Será maior recuo do Produto Interno Bruto desde os anos após a queda em 1991 da União Soviética, revelou o ex-ministro das Finanças Alexei Kudrin. A Rússia está enfrentando a disparada da inflação e fuga de capital ao mesmo tempo que lida com um possível calote da dívida, depois que o Ocidente adotou sanções para punir o presidente Vladimir Putin por enviar dezenas de milhares de soldados para a Ucrânia em 24 de fevereiro. Fonte próxima do governo russo disse à Reuters que o Ministério da Economia projeta uma contração do PIB entre 10% e 15% este ano que seria a maior desde 1994, de acordo com dados do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

O PIB da Ucrânia deve sofrer uma contração impressionante de 45,1% este ano, depois que a invasão da Rússia fechou negócios, reduziu as exportações e tornou a atividade econômica impossível em grandes áreas do país, informou o Banco Mundial. A região do Leste Europeu, que inclui Ucrânia, Belarus e Moldávia, deve mostrar uma contração do PIB de 30,7% este ano, devido a choques da guerra e interrupção do comércio. Para a Ucrânia, o relatório l estima que mais da metade dos negócios do país estão fechados, enquanto outros estão operando bem abaixo da capacidade normal. O fechamento do transporte marítimo do Mar Negro da Ucrânia cortou cerca de 90% das exportações de grãos do país e metade de suas exportações totais.

Em balanço sobre a vacinação contra a Covid-19 no mundo, a OMS demonstrou preocupação com as baixas coberturas ainda existentes em grupos mais vulneráveis à doença. Segundo a entidade, três situações preocupam e podem impactar nas ações para acabar com a pandemia. São elas: há 21 países com cobertura vacinal abaixo de 10%, em alguns locais a vacinação de profissionais de saúde expostos ao vírus está abaixo de 50% e também há regiões em que a cobertura de idosos é de apenas 24%.

CENTRAL DOS SERVIDORES

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

PROMOVER,

a partir de 31 de março de 2022, no âmbito do Comando da Marinha:

I ao posto de Vice-Almirante, do Corpo da Armada:

Contra-Almirante MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA;

II ao posto de Contra-Almirante, do Corpo da Armada:

Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE;

Capitão de Mar e Guerra VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA;

Capitão de Mar e Guerra CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR; e

Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE BESSA DE OLIVEIRA;

III ao posto de Vice-Almirante, do Corpo de Fuzileiros Navais:

Contra-Almirante (FN) ROGÉRIO RAMOS LAGE;

IV ao posto de Contra-Almirante, do Corpo de Engenheiros da Marinha:

Capitão de Mar e Guerra (EN) ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO; e

V ao posto de Contra-Almirante, do Corpo de Saúde da Marinha:

Capitão de Mar e Guerra (Md) PAULO DE MORAES MATTOS JÚNIOR.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, caput, alínea “a”, da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve:

PROMOVER,

a partir de 31 de março de 2022, no âmbito do Comando do Exército:

I ao posto de General de Exército:

General de Divisão Combatente ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR; e

General de Divisão Combatente FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA;

II ao posto de General de Divisão Combatente:

General de Brigada Combatente MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO;

General de Brigada Combatente PAULO ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL;

General de Brigada Combatente RICARDO PIAI CARMONA;

General de Brigada Combatente FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA;

General de Brigada Combatente ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO;

General de Brigada Combatente ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA; e

General de Brigada Combatente HELDER DE FREITAS BRAGA;

III ao posto de General de Divisão Intendente:

General de Brigada Intendente ANDRÉ BASTOS SILVA;

IV ao posto de General de Divisão Engenheiro Militar:

General de Brigada Engenheiro Militar TALES EDUARDO ARECO VILLELA;

V ao posto de General de Divisão Médico:

General de Brigada Médico MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA;

VI ao posto de General de Brigada Combatente:

Coronel de Comunicações JACY BARBOSA JUNIOR;

Coronel de Cavalaria MARCELO GOÑES SABBÁ DE ALENCAR;

Coronel de Engenharia GUILHERME LANGARO BERNARDES;

Coronel de Infantaria ANDRELUCIO RICARDO COUTO;

Coronel de Infantaria IVON BARRETO LEAO;

Coronel de Artilharia FABIANO LIMA DE CARVALHO;

Coronel de Artilharia CARLOS MARCELO TEIXEIRA COSTA;

Coronel do Quadro de Material Bélico FRANCISCO WELLINGTON FRANCO DE SOUZA;

Coronel de Cavalaria MARCELO LORENZINI ZUCCO;

Coronel de Infantaria MAURICIO DE SOUZA BEZERRA;

Coronel de Infantaria MARCELO ZANON HARNISCH;

Coronel de Infantaria MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO; e

Coronel de Infantaria JULIO CESAR BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA;

VII ao posto de General de Brigada Intendente:

Coronel Intendente RENATO CALDEIRA IGREJA;

VIII ao posto de General de Brigada Engenheiro Militar:

Coronel Engenheiro Militar MARCIS GUALBERTO MENDONÇA JUNIOR; e

IX ao posto de General de Brigada Médico:

Coronel Médico ANTONIO CARLOS PEREIRA LEAL;

Coronel Médico SERGIO GOYA; e

Coronel Médico CESAR UILSON GOETTEMS.

PROMOVER,

a partir de 31 de março de 2022, no âmbito do Comando da Aeronáutica:

I ao posto de Tenente-Brigadeiro do Ar:

Major-Brigadeiro do Ar MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS; e

Major-Brigadeiro do Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT;

II ao posto de Major-Brigadeiro Médico:

Brigadeiro Médico CLOER VESCIA ALVES;

III ao posto de Major-Brigadeiro do Ar:

Brigadeiro do Ar MAURO BELLINTANI;

AG Brigadeiro do Ar EDSON FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES;

Brigadeiro do Ar RODRIGO FERNANDES SANTOS;

Brigadeiro do Ar ALAN ELVIS DE LIMA;

Brigadeiro do Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR;

Brigadeiro do Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO; e

Brigadeiro do Ar CESAR FARIA GUIMARÃES;

IV ao posto de Brigadeiro Intendente:

Coronel Intendente MAURO ROMA CARDOSO DE BARROS; e

Coronel Intendente MARCELO TENORIO DE CARVALHO;

V ao posto de Brigadeiro de Infantaria:

Coronel de Infantaria JOSE ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA;

VI ao posto de Brigadeiro do Ar:

Coronel Aviador ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR;

Coronel Aviador ANDRE GUSTAVO FERNANDES PEÇANHA;

Coronel Aviador ALVARO MARCELO ALEXANDRE FREIXO; e

Coronel Aviador RAUL CARLOS CAMARA BORGES;

VII ao posto de Brigadeiro Médico:

Coronel Médica ANA PAOLA BRASIL MEDEIROS; e

Coronel Médico MAURICIO RIBEIRO BRAGA; e

VIII ao posto de Brigadeiro Engenheiro:

Coronel Engenheiro ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO; e

Coronel Engenheiro ANDRE EDUARDO JANSEN

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

NOMEAR VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, para exercer o cargo de Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA, com mandato até 15 de janeiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Christianne Dias Ferreira;

NOMEAR RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA, com mandato de três anos;

NOMEAR MAURÍCIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA, com mandato até 15 de janeiro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz;

NOMEAR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA, com mandato até 15 de janeiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto;

NOMEAR ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA, com mandato até 5 de julho de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade;

AGREGAR o General de Brigada Combatente GIOVANI MORETTO, do Comando do Exército, para exercer o cargo de Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa – RBJID;

NOMEAR ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2024, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Carlos Manuel Baigorri para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da ANATEL;

NOMEAR CARLOS MANUEL BAIGORRI, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Euler de Morais, com prazo de gestão subordinado à decisão a ser proferida pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Processo nº TC 001.016/2022-9.

ATOS DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL E CHEFE DO CENTRÃO:

DESIGNAR GILSON GONÇALVES DE MATOS, servidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como terceiro substituto;

DESIGNAR LUCIANO LOURENÇO DA SILVA, servidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como segundo substituto;

DESIGNAR CRISTIANO DELLA GIUSTINA, servidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como primeiro substituto;

NOMEAR JULIANA FELICIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR EDUARDO SAMPAIO MARQUES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

DESIGNAR MARCELLO DINIZ CORDEIRO, para exercer a função de Corregedor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa;

NOMEAR LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDÃO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania;

NOMEAR MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Subsecretário de Estudos Orçamentários, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia;

NOMEAR NATAMMY LUANA DE AGUIAR BONISSONI, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

EXONERAR RAIMUNDO GOMES DE MATOS do cargo de Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE;

EXONERAR, a pedido, PAULO ALEXANDRE DE TOLEDO ALVES do cargo de Diretor do Departamento de Clima da Secretaria de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente.

ATOS DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA:

AGREGAR os militares abaixo mencionados ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica: Brigadeiro do Ar JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA CAMILO; Brigadeiro do Ar MAX CINTRA MOREIRA; Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR; e Brigadeiro do Ar ALVARO MARCELO ALEXANDRE FREIXO;

REVERTER os militares abaixo relacionados ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica: Major-Brigadeiro do Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO (); e Brigadeiro do Ar CLÁUDIO WILSON SATURNINO ALVES;

NOMEAR DIEGO BARBOSA CAMPOS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Francisco José de Campos Amaral;

NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, MARCELO MOURA FERREIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Sabará, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Cléber José de Freitas.

Atos do MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESPACHO DO PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

Autorizar o afastamento do País do Conselheiro VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para participar no evento NAB Show 2022, no período de 21 a 29 de abril de 2022, em Las Vegas, Estados Unidos, com ônus, trânsito incluído. Art. 2º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro MOISÉS QUEIROZ MOREIRA para participar no evento NAB Show 2022 e de reuniões com empresas estrangeiras sediadas nos Estados Unidos, no período de 21 de abril a 2 de maio de 2022, em Las Vegas e San Diego, Estados Unidos;

Autorizar a participação dos servidores GESILEA FONSECA TELES, Assessora, Chefe do Gabinete do Conselheiro Vicente Aquino, RODRIGO CRUZ GEBRIM, Chefe de Gabinete da Presidência, e VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, no evento NAB Show, no período de 21 a 29 de abril de 2022, Las Vegas, Estados Unidos, com ônus, trânsito incluído. Art. 2º Autorizar a participação do servidor MARTIM JALES HON, Assessor no Gabinete do Conselheiro Moisés Moreira, para participar no evento NAB Show 2022 e de reuniões com empresas estrangeiras sediadas nos Estados Unidos, no período de 21 de abril a 2 de maio de 2022, em Las Vegas e San Diego, Estados Unidos.