Benefícios para pessoa com doença crônico-degenerativa

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto de lei 8046/17 que garante as pessoas com doença crônico-degenerativa vários benefícios tributários e civis.

O PL de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) altera seis leis para garantir benefícios a quem tem doenças como esclerose lateral amiotrófica e glaucoma.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Previdência Social