Está em análise o Projeto do Senado 335/2018, de autoria do senador Romário, que estabelece que a avaliação de aptidão de pessoas com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos terá que ser feita individualmente. A medida aguarda emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A medida estende ainda para pessoa com doença grave ou incapacitante, como ceratocone ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), com o direito de se inscrever em concurso público para até 20% das vagas oferecidas, o mesmo percentual para pessoas com deficiência atualmente.

Depois da CDH, o PLS será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.