Audiência no Senado debate liberdade religiosa em concursos públicos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal debateu, na última segunda-feira (22), a implantação da liberdade de consciência em concursos públicos, o que permitira a alteração de datas e horários das etapas a depender da religião do candidato.

O requerente da audiência, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou a necessidade de discutir a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a tese (Ações RE 611.874 e ARE 1.099.099).

“É sabido que, em ambas as Casas legislativas, em especial neste Senado Federal, encontram-se em tramitação diversas proposições tratando sobre o tema, como por exemplo o Projeto de Lei (PL) 3.346/2019, que busca o aperfeiçoamento dos direitos dos trabalhadores e servidores públicos quanto ao seu direito de escolha e concretização prática da sua mais elevada fé íntima, que é a liberdade de consciência associada com os mais elevados níveis de desenvolvimento humano”, declarou o parlamentar (transcrição via Correio Braziliense).

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