Associações de servidores se mobilizam diante de possíveis propostas da reforma administrativa

O grupo de trabalho da reforma administrativa, presidido pelo deputado Pedro Paulo (PSD), ainda não apresentou oficialmente as propostas de alteração nas regras do serviço público. No entanto, entidades representativas dos servidores já iniciaram articulações para tentar modificar ou impedir alguns dos pontos que devem ser discutidos no Congresso Nacional. Em 3 de setembro, terá início uma comissão geral na Câmara dos Deputados para debater o tema.

Entre os pontos já mencionados pelo parlamentar em entrevistas estão a limitação de supersalários, a criação de metas com indicadores de desempenho, o fim das férias de 60 dias em determinados cargos, além da regulamentação do trabalho remoto e da contratação de funcionários temporários. Esses dois últimos pontos concentram parte das críticas das associações de servidores.

udinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), questionou a proposta de restringir o teletrabalho. “Ele quer que se reduza [o número de dias de teletrabalho] a um por semana, mas com que base estatística? É muito lero-lero e pouca evidência”, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

As entidades também expressaram preocupação com a regulamentação dos contratos temporários. Segundo o deputado Pedro Paulo, a reforma deverá disciplinar os vínculos temporários com regras de seleção e contratos administrativos fora do regime da CLT. Enquanto aguardam a apresentação do texto oficial, entidades já iniciaram contatos com parlamentares e planejam ampliar a mobilização no Congresso.

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