O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (05), por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto-base do substitutivo da deputada Shéridan (PSDB/RR) ao projeto que trata da reforma eleitoral/extinção das coligações proporcionais e cláusula de desempenho. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá retornar à pauta do Plenário da Câmara na próxima semana, para votação dos destaques.

A PEC 282/2016, do Senado Federal, altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.