A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto (PL 5094/2020) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que tem o objetivo de dar dignidade para milhares de trabalhadores que dedicam sua vida ao fornecimento de pescado fresco para a mesa dos brasileiros. A proposta estende o seguro-defeso para os catadores de caranguejo, siri e mariscos; descascadores de camarão; fileteiros de peixes e vendedores de isca viva. Relatado pelo deputado Romam (Patriota-PR), o projeto segue agora para análise da Comissão do Trabalho.

Atualmente, cerca de 1 milhão de pescadores artesanais brasileiros recebem o benefício de um salário-mínimo pelo período máximo de 5 meses. No entanto, outros milhares de trabalhadores e trabalhadoras envolvidos nessa cadeia produtiva ficam sem trabalho e sem condições dignas de subsistência, pois estão à margem da lei que criou o benefício.

O PL altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, conhecida como Lei do seguro-defeso, que prevê o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal que “exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar” durante o período do defeso.

*Fonte: DIÁRIO INDÚSTRIA & COMÉRCIO ONLINE